Últimas Notícias

• 22/06/2022 - PJSC abrirá inscrições para concurso público voltado à atividade notarial e de registro

  As inscrições estarão abertas do dia 20 de julho até o dia 18 de agosto de 2022.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Concursos

• 22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022

  Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.

  Palavras chave: MP n. 1.104/2022

  Categorias: Geral

• 22/06/2022 - Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio

  Texto segue para Sanção Presidencial.

  Palavras chave: PL n. 4.000/2021, Condomínio

  Categorias: Geral

• 22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos

  Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Orla, Terrenos Marginais

  Categorias: Geral

• 22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022

  Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.

  Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 5.551/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 22/06/2022 - Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022

  Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.

  Palavras chave: Portaria INCRA n. 1.252/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 22/06/2022 - Unificação – requisitos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos requisitos para unificação matricial.

  Palavras chave: Unificação Matricial

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• 22/06/2022 - Bem de Família. Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. Impenhorabilidade.

  TJMS. Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400276-70.2022.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgado em 06/06/2022 e publicado em 08/06/2022.

  Palavras chave: Bem de Família, Alienação Fiduciária, Penhora

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• 22/06/2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas

  Confira a opinião de Daniel Alt da Silva publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, União Estável, Casamento

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• 21/06/2022 - Arrolamento de bens. Perito – indicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indicação, pelo Registro de Imóveis, de perito para Laudo de Avaliação em Arrolamento de Bens.

  Palavras chave: Arrolamento de Bens, Perito

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• 13/07/2022 - STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios

  Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.

  Palavras chave: STF, ITBI

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/06/2022 - Membro da Diretoria Executiva do IRIB apresenta palestra em evento da CGJ/MA

  André Villaverde de Araújo falou sobre os desafios relacionados à gestão dos Cartórios. Vice-presidente do ONR também palestrou.

  Palavras chave: CGJ/MA

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• 21/06/2022 - Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o passo a passo da regularização fundiária urbana

  Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Geral

• 21/06/2022 - Corregedoria normatiza procedimentos relacionados ao SRTDPJ

  Sistema deve ser integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas de Alagoas

  Palavras chave: TJAL

  Categorias: Geral

• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.

  Palavras chave: STJ, Penhora, Bem de Família

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/06/2022 - Usucapião judicial não depende de procedimento extrajudicial prévio

  Opção pela via judicial consta expressamente na Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: Usucapião Judicial, STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/06/2022 - Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum.

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.

  Palavras chave: Dação em Pagamento, Separação Legal de Bens, Partilha

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• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje

  Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.

  Palavras chave: MP n. 1.104/2022, PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral