Últimas Notícias

• 21/06/2022 - Usucapião judicial não depende de procedimento extrajudicial prévio

  Opção pela via judicial consta expressamente na Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: Usucapião Judicial, STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 21/06/2022 - Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 21/06/2022 - Dação em pagamento. Cônjuge falecido. Regime da Separação Legal de Bens. Partilha. Comunicabilidade dos Aquestos – esforço comum.

  TJRJ. CM. Processo n. 0235566-23.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.

  Palavras chave: Dação em Pagamento, Separação Legal de Bens, Partilha

  Categorias:

• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje

  Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.

  Palavras chave: MP n. 1.104/2022, PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.

  Palavras chave: IX Jornada de Direito Civil, Enunciados

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Bem de Família, Locação Comercial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Direito Imobiliário, Tecnologia

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.

  Palavras chave: Divórcio Online, Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  Palavras chave: IN RFB n. 2.089/2022, VTN

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/06/2022 - Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso

  Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.

  Palavras chave: Usucapião Tabular, Mato Grosso, ConJur

  Categorias: Artigos

• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.

  Palavras chave: Divórcio, Doação, Cláusulas Restritivas

  Categorias:

• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.

  Palavras chave: Desapropriação Parcial, Abertura de Matrícula, INCRA

  Categorias:

• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.

  Palavras chave: Imissão Provisória na Posse, Compra e Venda, Especialidade Objetiva

  Categorias:

• 17/06/2022 - Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados

  É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação).

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

  O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA

  Palavras chave: TJBA

  Categorias:

• 17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial

  Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo

  Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, Licenciamento Ambiental

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.

  Palavras chave: MP n. 1.103/2022

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 46/2022, GT, Provimento n. 94/2020

  Categorias: Legislação e Provimento