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02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra
Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Palavras chave: CENoR, Tese de Doutoramento, Rafael Luís Vale e Reis
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02/05/2022 - Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, IGG, PL n. 4.188/2021
Categorias: Artigos
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02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022
Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União passíveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 3.723/2022, Programa Aproxima
Categorias: Legislação e Provimento
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02/05/2022 - Portaria IPHAN n. 17, de 29 de abril de 2022
Dispõe sobre os critérios de valoração e o procedimento de inscrição de bens na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
Palavras chave: Portaria IPHAN n. 17/2022, Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário
Categorias: Legislação e Provimento
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02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
Palavras chave: Ação de Cobrança, Publicidade Registral
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02/05/2022 - Usucapião. Doação. Imóvel público.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
Palavras chave: Usicapião, Imóvel Público, Doação
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29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
Palavras chave: Hipoteca, Alienação Fiduciária
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29/04/2022 - Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará
Presidente Bolsonaro entregou hoje títulos em Paragominas.
Palavras chave: Agência Brasil
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29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos
Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
Palavras chave: TJSP
Categorias: Geral
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29/04/2022 - CARTÓRIOS DA CAPITAL - Tribunal de Justiça realiza audiência pública para desempate de serventias
As vagas foram criadas pela Lei Complementar 254/2017 e serão preenchidas por meio de concurso público.
Palavras chave: TJRR
Categorias: Concursos
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29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas
Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
Palavras chave: TJMT
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29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios
Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
Palavras chave: PL n. 831/2022, Segurança Nacional, Rodovia
Categorias: Geral
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29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais
Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
Palavras chave: Vetos Presidenciais, Lei das Ferrovias, Salário-Maternidade
Categorias: Geral
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29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão
Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
Palavras chave: Rádio Justiça, Leilão
Categorias: Geral
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29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022
Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
Palavras chave: Portaria n. 12/2022, MAPA, Regularização Fundiária
Categorias: Legislação e Provimento
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29/04/2022 - IBRADIM encaminha Nota Pública de Apoio à MP n. 1.085/2021
Documento foi enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Relator da MP.
Palavras chave: IBRADIM, MP n. 1.085/2021, Nota de Apoio
Categorias: Geral
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29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Bem de Família, Flávio Tartuce
Categorias: Artigos
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29/04/2022 - Usucapião. Rede Ferroviária Federal – RFFSA. Bem público – União
TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002201-69.2021.4.03.6127, São Paulo, Relator Des. Federal Luiz Paulo Cotrim Guimarães, julgada em 23/02/2022, DJe 03/03/2022.
Palavras chave: Usucapião, RFFSA, TRF3
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28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue
O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
Palavras chave: TJES
Categorias: Geral
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28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais
Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
Palavras chave: Congresso Nacional, Vetos Presidenciais
Categorias: Geral