Últimas Notícias

• 19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada

  Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.

  Palavras chave: TJRS

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• 19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais

  Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.

  Palavras chave: TJMS

  Categorias: Geral

• 19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao acesso à informação

  Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter acesso à informações.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Geral

• 19/04/2022 - Projeto de Lei estabelece criação de Parques Sustentáveis Urbanos em imóveis particulares

  PL insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000. Criação deve seguir diretrizes do Estatuto da Cidade.

  Palavras chave: PL n. 791/2022, PASUR

  Categorias: Geral

• 19/04/2022 - Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte

  Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente.

  Palavras chave: ADPF n. 891, STF, Credor Inerte

  Categorias: Geral

• 19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina

  Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.

  Palavras chave: REURB, ANOREG/SC, Lar Legal

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• 19/04/2022 - Geo+20: IRIB participa de reunião para publicação de Manifesto

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.

  Palavras chave: Geo+20, Manifesto

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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Patrimônio de Afetação

  Categorias: Artigos

• 19/04/2022 - Extinção de condomínio. Alienação judicial. Bem comum do casal. Partilha prévia.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.115587-4/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Des.(a) Mônica Libânio, julgada e publicada em 23/02/2022.

  Palavras chave: Extinção de Condomínio, Partilha, Alienação Judicial

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• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Enfiteuse

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• 19/04/2022 - Portaria RFB n. 167, de 14 de abril de 2022

  Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

  Palavras chave: Portaria RFB n. 167/2022, SERPRO

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/04/2022 - Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia

  Seminário "online" será realizado pelo Migalhas.

  Palavras chave: Seminário, Migalhas

  Categorias: Eventos

• 18/04/2022 - Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários

  Objetivo é evitar a dispensa das vistorias por profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros e arquitetos.

  Palavras chave: PDL n. 65/2022

  Categorias: Geral

• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.

  Palavras chave: Governo do Brasil

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• 18/04/2022 - Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse

  "Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagamento das chaves".

  Palavras chave: Taxas Condominiais, ConJur

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• 18/04/2022 - Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 755/2022, Indenização

  Categorias: Geral

• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: Bem de Família, Fraude Contra Credores

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 18/04/2022 - Os cartórios e a digitalização

  Confira o artigo de autoria de Wilson Levy publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Cartórios

  Categorias: Artigos

• 18/04/2022 - Usucapião ordinária. Posse anterior – "animus domini" – ausência. Acréscimo de posse dos antecessores. Impossibilidade.

  TJES. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000154-86.2007.8.08.0062, Comarca de Piúma, Relator Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho, julgada em 20/07/2021 e publicada em 13/08/2021

  Palavras chave: Usucapião Ordinária, "Animus Domini", Posse Anterior

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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.

  Palavras chave: Patrimônio de Afetação, Incorporação Imobiliária

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