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12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
Palavras chave: Desapropriação Amigável, Título Hábil
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11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido
Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
Palavras chave: TJGO
Categorias: Geral
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11/05/2022 - PL que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara dos Deputados
Identificação de atendimento prioritário deverá ser informada nos estabelecimentos públicos e privados.
Palavras chave: PL n. 11.147/2018, Autismo
Categorias: Geral
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11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos
Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
Palavras chave: PL n. 952/2022, smart contracts
Categorias: Geral
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11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral
Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
Palavras chave: Rádio Justiça, Direito Imobiliário, Repercussão Geral
Categorias: Geral
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11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra
O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
Palavras chave: Governo do Brasil
Categorias: Geral
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11/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia
Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
Palavras chave: 1º Fórum, Apostilamento
Categorias: Eventos
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11/05/2022 - IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Evento será realizado em junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Palavras chave: Apostilamento, 1º Fórum, Apostila Eletrônica
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11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
Palavras chave: Cessão de Direitos Hereditários, Migalhas
Categorias: Artigos
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11/05/2022 - Inventário judicial cumulado. Formal de Partilha. Título judicial – qualificação registral – limites. Vício intrínseco. Continuidade.
CM. Recurso Administrativo n. 0005382-37.2020.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 12/04/2022.
Palavras chave: Inventário Judicial, Formal de Partilha, Vício Intrínseco
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11/05/2022 - Inventário e partilha. Alienação fiduciária. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel alienado fiduciariamente.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Alienação Fiduciária
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11/05/2022 - Instrução Normativa MDR n. 17, de 10 de maio de 2022
Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022.
Palavras chave: IN MDR n. 17/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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11/05/2022 - Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Palavras chave: Lei n. 14.334/2022, Impenhorabilidade
Categorias: Legislação e Provimento
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10/05/2022 - Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça.
Palavras chave: PL n. 890/2022
Categorias: Geral
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10/05/2022 - TJTO realiza audiência pública do certame para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registro sobre as vagas reservadas à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Negra
Evento teve transmissão ao vivo pela página do TJTO no YouTube
Palavras chave: TJTO
Categorias: Concursos
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10/05/2022 - TJRN decide que uso de ferramenta para localizar bens de devedor é possível antes de esgotadas as diligências
Superior Tribunal de Justiça admite a adoção da CNIB sem que seja necessário o esgotamento de diligências em busca de bens do executado.
Palavras chave: TJRN
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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10/05/2022 - TAC7 promove “Semana da Gestão de Cartórios”
Com início em 16 de maio, aulas serão gratuitas e transmitidas pelo canal da TAC7 no YouTube.
Palavras chave: TAC7, Gestão de Cartórios
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10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
Palavras chave: PL n. 6.204/2019, Tabelião de Protesto
Categorias: Geral
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10/05/2022 - Rendimento de Interventor em Serventia Extrajudicial não pode ser submetido ao teto constitucional
Decisão foi proferida pelo STJ, por unanimidade.
Palavras chave: STJ, Teto Constitucional, Interino
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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10/05/2022 - Serviço da Receita desburocratiza comprovação de informações fiscais
Empresa e cidadão terão mais agilidade em financiamentos e empréstimos.
Palavras chave: Agência Brasil, RFB
Categorias: Geral