Últimas Notícias

• 04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Migalhas, CNJ

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• 04/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023

  Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 149/2023, Código Nacional de Normas

  Categorias: Legislação e Provimento

• 04/09/2023 - Despacho Decisório ANPD n. 43/2023

  Anuncia a realização de audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais, e torna públicos os procedimentos para sua realização.

  Palavras chave: Despacho Decisório ANPD n. 43/2023, Transferências Internacionais de Dados, Cláusulas-padrão Contratuais

  Categorias: Legislação e Provimento

• 04/09/2023 - Contrato de aforamento. Terreno de marinha. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula decorrente de contrato de aforamento de terreno de marinha.

  Palavras chave: Contrato de Aforamento, Terreno de Marinha, Abertura de Matrícula.

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• 04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.

  Palavras chave: Locação, Dupla Garantia, Nulidade

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• 01/09/2023 - RDI em Debate: confira como foi o primeiro episódio!

  Programa que debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário estreou na noite de ontem.

  Palavras chave: RDI em Debate, Estreia

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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.

  Palavras chave: INTERMAT, Solo Seguro, CNJ

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

  Colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.

  Palavras chave: PL n. 2.898/2021, CEP Rural

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal

  CN-CNJ receberá, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal.

  Palavras chave: Agência CNJ de Notícias

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE. Envie seu artigo!

  Palavras chave: IGT, 9º SIGTDE-2023, Governança de Terras

  Categorias: Eventos

• 01/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Holding Familiar

  Categorias: Artigos

• 01/09/2023 - Penhora. Dívida ativa – União. Formal de Partilha – possibilidade de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Formal de Partilha de imóvel gravado com penhora em favor da União.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Penhora, União

  Categorias: Geral

• 01/09/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Espólio do ex-cônjuge – inclusão. Aquisição conjunta. Regime de bens – comunhão parcial. Via judicial.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000033-16.2023.8.16.0146, Comarca de Rio Negro, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 21/08/2023.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Espólio, Comunhão Parcial de Bens

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• 01/09/2023 - Resolução CGNFS-e n. 3, de 30 de agosto de 2023

  Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.

  Palavras chave: Resolução CGNFS-e n. 3/2023, NFS-e, Nota Fiscal

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023

  Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.

  Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 183/2023, IRPF, Trabalho Não Assalariado

  Categorias: Legislação e Provimento

• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.

  Palavras chave: STF, Marco Temporal, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.

  Palavras chave: TJMA

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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.

  Palavras chave: Agência CNJ de Notícias, TJMA

  Categorias: Geral

• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.

  Palavras chave: Agência Brasil

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