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08/09/2023 - STF julga inconstitucional dispositivo da Lei n. 8.935/1994
Para a Ministra Rosa Weber, o concurso de provas e títulos é requisito de ingresso, por provimento inicial ou remoção, na atividade notarial e registral.
Palavras chave: ADC n. 14/2006, Cartório, Prova de Títulos
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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08/09/2023 - Agência Brasil: divórcios extrajudiciais ultrapassam a marca de 1 milhão
Notícia destaca prestação do serviço extrajudicial e celeridade em comparação com o judicial.
Palavras chave: Separação, Divórcio, Extrajudicial
Categorias: Geral
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08/09/2023 - VI Foro Internacional de Derecho Registral e XXII Congreso Nacional de Derecho Registral
Eventos serão promovidos no final de outubro pela Universidad Notarial Argentina.
Palavras chave: UNA, VI Foro, XXII Congreso
Categorias: Eventos
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08/09/2023 - Direito Notarial e Registral Digital: possibilidades de aplicação da tecnologia aos procedimentos realizados nos cartórios extrajudiciais
Obra foi escrita por Alexandre Scigliano Valerio e trata dos impactos causados pela tecnologia nos serviços notariais e registrais.
Palavras chave: Direito Notarial e Registral Digital, Tecnologia, Alexandre Scigliano Valerio
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08/09/2023 - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Alienação Fiduciária, Mauro Antonio Rocha
Categorias: Artigos
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08/09/2023 - Penhora. Hipoteca cedular. Impenhorabilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.105594-8/001, Comarca de Vazante, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/08/2023 e publicada em 01/09/2023.
Palavras chave: Penhora, Hipoteca Cedular, Impenhorabilidade.
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06/09/2023 - IRIB se solidariza com Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Ciclone deixa mais de 20 mortos na região sul do país, além de centenas de desalojados e desabrigados.
Palavras chave: Ciclone, Rio Grande do Sul, Santa Catarina
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06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária
Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
Palavras chave: TJMS
Categorias: Geral
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06/09/2023 - Empresa Consulplan vence licitação para realização de Concurso Serventias Extrajudiciais
Processo Administrativo aguarda a homologação presidencial.
Palavras chave: TJPB
Categorias: Geral
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06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019
Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
Palavras chave: PL n. 2.105/2019, Cativeiro
Categorias: Geral
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06/09/2023 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova idade mínima de 16 anos para união estável, desde que com consentimento dos pais
Para o Relator da Comissão, atualmente, não há legislação que determine a idade mínima.
Palavras chave: PL n. 728/2023, União Estável, Idade
Categorias: Geral
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06/09/2023 - STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Palavras chave: STF, Desapropriação, Função Social
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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11/09/2023 - 3º Registro de Imóveis de Belém/PA recebe Menção Honrosa no Prêmio “Solo Seguro”
Cartório, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro, apresentou o projeto “Regulariza Belém”.
Palavras chave: Solo Seguro, Premiados
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06/09/2023 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (5ª Edição)
Obra escrita por Marcelo Rodrigues recebeu mais de 100 páginas de atualização em decorrência das novas alterações legislativas.
Palavras chave: Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, Marcelo Rodrigues
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06/09/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas
Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até o dia 13 de setembro!
Palavras chave: Pós-Graduação, UNISC, ENORE-RS
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06/09/2023 - Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Lei n. 8.935/1994
Categorias: Artigos
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06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – assinatura – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Proprietário, Notificação
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06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023
Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
Palavras chave: Portaria INCRA n. 3/2023, INCRA, Manual de Certificação
Categorias: Legislação e Provimento
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06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
Palavras chave: Decreto n. 11.688/2023, Regularização Fundiária
Categorias: Legislação e Provimento
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06/09/2023 - Decreto n. 11.687, de 5 de setembro 2023
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Palavras chave: Decreto n. 11.687/2023, Bioma Amazônia, Prevenção
Categorias: Legislação e Provimento