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17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
Palavras chave: Partilha, ITCMD, Fiscalização
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17/11/2023 - Plataformas Digitais Atos Eletrônicos no Registro de Imóveis – ONR e SERP
Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva encaminhado ao Boletim do IRIB.
Palavras chave: João Pedro Lamana Paiva, XXXV Encuentro, Registro Eletrônico
Categorias: Artigos
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17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios
Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
Palavras chave: TJCE
Categorias: Geral
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17/11/2023 - Pleno homologa resultado final do Concurso para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro
Presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO.
Palavras chave: TJTO
Categorias: Concursos
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17/11/2023 - Marcos Salomão é o primeiro Registrador de Imóveis a receber prêmio do YouTube
Professor atingiu a marca de mais de cem mil seguidores na plataforma de vídeos.
Palavras chave: Marcos Salomão, YouTube
Categorias: Geral
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17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã
Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
Palavras chave: ANOREG/MT, Eleição
Categorias: Geral
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17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados
Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
Palavras chave: FDI, Certidão, Documentos Arquivados
Categorias: Geral
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17/11/2023 - IRIB divulga vídeo da Abertura do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento foi realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral.
Palavras chave: XLVIII Encontro, XXXV Encuentro
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17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA!
A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
Palavras chave: Georreferenciamento, INCRA, Prazo
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16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
Palavras chave: CCI, Alienação Fiduciária, Anuência do Credor
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16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
Palavras chave: Dação em Pagamento, Área Remanescente, Retificação
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16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil
Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
Palavras chave: FGV, Carbono
Categorias: Geral
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16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação
Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
Palavras chave: TJSP, Doutrina em Retrospectiva, Jurisprudência
Categorias: Geral
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16/11/2023 - Senado aprova PL n. 1.269/2022 e protege comprador de boa-fé
Projeto valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis.
Palavras chave: PL n. 1.269/2022, Boa-fé, Indisponibilidade
Categorias: Geral
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16/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 287, de 13 de novembro de 2023
Rendimentos dos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro. Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Incidência. Perdas com furto. Dedutibilidade como despesa. Impossibilidade.
Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 287/2023, IRPF, Furto
Categorias: Legislação e Provimento
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16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, assinatura eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRCPN.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 157/2023, Assinatura Eletrônica, ONRCPN
Categorias: Legislação e Provimento
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14/11/2023 - Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
Palavras chave: Regularização, Registro Anterior, Municipalidade
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14/11/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal frustrada. Data do leilão. Edital.
STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 1.733.777, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgada em 17/10/2023 e publicada no DJe em 23/10/2023.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Mora, Leilão
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14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11
Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos