Últimas Notícias

• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.

  Palavras chave: CGJ/MA

  Categorias: Geral

• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.

  Palavras chave: Solução de Consulta RFB n. 11/2023, Coronavírus SARS-COV-2

  Categorias: Geral

• 17/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB representará Instituto em ato comemorativo dos 50 anos do IPRA-CINDER

  Evento será realizado na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no dia 25 de janeiro. José de Arimatéia também visitará o KADASTER.

  Palavras chave: IPRA-CINDER, KADASTER

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• 17/01/2023 - Rádio Justiça aborda Súmula n. 656 do STJ

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou acerca do entendimento da Corte no caso da fiança nos contratos de locação.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Fiança, Súmula STJ n. 656

  Categorias: Geral

• 17/01/2023 - Procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Registro de Imóveis

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Procedimentos

  Categorias: Artigos

• 17/01/2023 - Usucapião extraordinária. Terreno de marinha. Bem público. Regime enfitêutico – inexistência. Mera ocupação.

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002608-52.2018.4.03.6104, São Paulo, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 16/12/2022, DJe 27/12/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Terreno de Marinha, Bem Público

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• 17/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – cancelamento. Nova prenotação – atos praticados – reaproveitamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reaproveitamento de atos em procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Prenotação, Reaproveitamento dos Atos

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• 16/01/2023 - Área protegida pode ser ocupada, desde que com uso racional, diz Justiça Federal

  Justiça Federal autorizou que ranchos construídos à beira do rio sejam mantidos, apesar de ocuparem área de proteção permanente.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Geral

• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.

  Palavras chave: STF, Alienação Fiduciária, Tema 982

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/01/2023 - IRIB participará da Audiência Pública promovida pelo CNJ

  Instituto será representado por seu Presidente.

  Palavras chave: Audiência Pública, SERP, CNJ

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• 16/01/2023 - Manual de Direito Notarial: da atividade e dos documentos notariais – 5ª Edição

  Obra publicada pela Juspodivm está atualizada conforme a Lei n. 14.382/2022.

  Palavras chave: Direito Notarial, Juspodivm, Luiz Guilherme Loureiro

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• 16/01/2023 - Diretor de TI do TJTO apresenta à corregedora-geral da Justiça a ferramenta de Linha do Tempo dos Atos Extrajudiciais

  Ferramenta foi desenvolvida pela equipe extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) como módulo auxiliar do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (GISE).

  Palavras chave: TJTO

  Categorias: Geral

• 16/01/2023 - A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Cláusula de Renegociação

  Categorias: Artigos

• 16/01/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao módulo. Condomínio “pro indiviso”.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.205179-9/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 19/10/2022 e publicada em 20/10/2022.

  Palavras chave: Compra e Venda, Módulo Rural, Condomínio "pro indiviso"

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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.

  Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante, Titular de Crédito

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• 13/01/2023 - Edital do concurso para cartórios de Alagoas será reaberto em breve

  Lista de serventias será atualizada para a reabertura do edital; inscritos anteriormente poderão continuar ou desistir de participar do processo.

  Palavras chave: TJAL

  Categorias: Concursos

• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.

  Palavras chave: JFPR, Hipoteca, Súmula STJ n. 308

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 13/01/2023 - IRIB envia RDI n. 93 aos seus associados

  Entrega será realizada pelos Correios.

  Palavras chave: RDI n. 93, Envio

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• 13/01/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria e advogados tratam sobre cartórios extrajudiciais

  Reunião foi realizada na manhã de quinta-feira (12), no prédio anexo à Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.

  Palavras chave: TJPI

  Categorias: Geral

• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.

  Palavras chave: TJAC

  Categorias: Geral