![Buscar](/img/ico_lupa.png)
Últimas Notícias
-
06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.770, de 5 de setembro de 2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
Palavras chave: Portaria MTP n. 2.770/2022, Sinalização
Categorias: Legislação e Provimento
-
06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.769, de 5 de setembro de 2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
Palavras chave: Portaria MTP n. 2.769/2022, Incêndio
Categorias: Legislação e Provimento
-
06/09/2022 - Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras chave: Lei n. 14.442/2022
Categorias: Legislação e Provimento
-
06/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa da CONCART 2022
José de Arimatéia Barbosa esteve presente ao evento realizado na semana passada em Fortaleza/CE.
Palavras chave: CONCART 2022, José de Arimatéia Barbosa
-
06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico
Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
Palavras chave: TJSP
-
05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
Palavras chave: Arrematação, Execução Fiscal, Hipoteca
-
05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios.
STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
Palavras chave: União Estável, Incomunicabilidade
-
05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, LGPD, Provimento CN-CNJ n. 134/2022
Categorias: Artigos
-
05/09/2022 - Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas
Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
Palavras chave: Cursos INR, ITBI
-
05/09/2022 - Sorteio define ordem das arguições das provas orais para o concurso de cartório
Sorteio foi realizado na manhã de quinta-feira, 1º de setembro, na Corregedoria-Geral da Justiça, no edifício-sede do Poder Judiciário de Rondônia.
Palavras chave: TJRO
Categorias: Concursos
-
05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Palavras chave: STJ
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
-
05/09/2022 - PQTA 2022: dia extra para inscrições!
Interessados em participar da premiação ganharam dia extra e poderão inscrever-se até hoje.
Palavras chave: Dia P, PQTA 2022
Categorias: Eventos
-
05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição
Para STJ, embora não seja mais exigida no CPC/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
Palavras chave: Hipoteca Legal, STJ
Categorias: Geral
-
05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial
Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
Palavras chave: PL n. 8.262/2017
Categorias: Geral
-
05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Palavras chave: Lei n. 14.441/2022, Fundo do Regime Geral de Previdência Social
Categorias: Legislação e Provimento
-
05/09/2022 - Membro da CPRI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária
Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
Palavras chave: Jean Karlo Woiciechoski Mallmann
-
05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral
Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
Palavras chave: José Marcelo de Castro Lima Filho
-
02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.
Palavras chave: Usufruto Vitalício, Averbação Premonitória
-
02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/administrativa – subsistência – liquidação.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano, Pessoa Jurídica, Extinção
-
02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
Palavras chave: União Estável, Casamento, Flávio Tartuce
Categorias: Artigos