Últimas Notícias

• 30/11/2022 - CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental

  Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.

  Palavras chave: PL n. n. 108/2019, Código Florestal, Manguezais

  Categorias: Geral

• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: Ação Demarcatória, Retificação Administrativa, STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios

  Direito à moradia.

  Palavras chave: CGJMA

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• 30/11/2022 - CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários

  Foco na melhoria dos Serviços Extrajudiciais.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Geral

• 30/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB representará ANOREG/BR e ANOREG/MT em seminário internacional sobre Governança de Terras

  A pedido de seus Presidentes, José de Arimatéia Barbosa representará associações hoje.

  Palavras chave: VIII Seminário Internacional, Governança de Terras, IGT

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• 30/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada exclusivamente online

  Instituto encaminhou e-mail aos associados Registradores de Imóveis com as instruções para votação online e disponibilizou o link de acesso.

  Palavras chave: Eleições IRIB 2022, Votação Online

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• 30/11/2022 - Levando os emolumentos a sério

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Gabriel Souza publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Emolumentos, I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Categorias: Artigos

• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Averbação Premonitória

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• 30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.

  Palavras chave: Arrematação, Fração Ideal, Imóvel rural.

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• 29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.

  Palavras chave: Loteamento, Certidões, Validade

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• 29/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada no dia 1º de dezembro de 2022

  “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” será a única a participar do processo eletivo para a próxima Diretoria.

  Palavras chave: Eleições IRIB 2022, Comunicado

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• 29/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.

  Palavras chave: VIII Seminário Internacional, Governança de Terras, IGT

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• 29/11/2022 - CAE aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono

  Relator da proposta, Tasso apresentou substitutivo em que propõe mercado de crédito de carbono mais amplo.

  Palavras chave: Agência Senado

  Categorias: Geral

• 29/11/2022 - Código Florestal poderá ser aplicado em todos os biomas brasileiros

  Texto original do PL previa apenas da aplicação da norma em ecossistema localizado na Região Sul.

  Palavras chave: PL n. 364/2019, Código Florestal, Campos de Altitude

  Categorias: Geral

• 29/11/2022 - Sistema Gise é apresentado à juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

  Ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011. Os últimos avanços do GISE foram apresentados na última semana à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

  Palavras chave: GISE, TJTO

  Categorias: Geral

• 29/11/2022 - MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis

  Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.

  Palavras chave: MPF, Informação Ambiental, Averbação

  Categorias: Geral

• 29/11/2022 - Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso”

  Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Usucapião, Condomínio "Pro Indiviso"

  Categorias: Artigos

• 29/11/2022 - Matrícula – anulação. Estado coproprietário do bem. Registro – exclusividade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.178465-5/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Wander Marotta, julgada em 17/11/2022 e publicada em 18/11/2022.

  Palavras chave: Matrícula, Condomínio, Estado

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• 28/11/2022 - Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica

  Bancos poderão oferecer desconto de 5% a 20% nos juros, conforme a área restaurada.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral