Últimas Notícias

• 28/11/2022 - Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar

  Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 28/11/2022 - PL que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de homicídio é aprovado na CSSF da Câmara dos Deputados

  De acordo com a Relatora do texto substitutivo, “a ideia é corrigir uma situação absurda”.

  Palavras chave: PL n. 201/2022, Regime de Bens, Homicídio

  Categorias: Geral

• 28/11/2022 - BDJur do STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas

  Documento pode ser acessado gratuitamente para consultas e download.

  Palavras chave: STJ, Livro de Súmulas

  Categorias: Geral

• 28/11/2022 - Alienação feita por preço vil nos processos de falência

  Confira a opinião de Rodrigo Quadrante publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Preço Vil, Alienação

  Categorias: Artigos

• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.

  Palavras chave: Partilha Extrajudicial, Testamento, Herdeiros Capazes

  Categorias:

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.052, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.052/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.051/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.050/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.047/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 25/11/2022 - Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida

  Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.

  Palavras chave: CAR, CMA

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.

  Palavras chave: PL n. 4.730/2020, PL n. 344/2020, PL n. 3.266/2021

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária

  Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.

  Palavras chave: Workshop, SNEGE-MT, Regularização Fundiária

  Categorias: Eventos

• 25/11/2022 - Maranhão lança Geoportal de zoneamento ecológico-econômico

  Geoportal tem, por enquanto, apenas dados de ZEE Amazônico.

  Palavras chave: Geoportal, ZEE, Maranhão

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - Presidente do IRIB participa do 2º Encontro dos Registradores de Imóveis de São Paulo

  Evento é promovido pela ARISP e tem como tema central os novos rumos do Registro de Imóveis em São Paulo.

  Palavras chave: 2º Encontro, ARISP

  Categorias:

• 25/11/2022 - Tokenização de ativos imobiliários

  Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.

  Palavras chave: Tokenização, Ativos Imobiliários, ConJur

  Categorias: Artigos

• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel.

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.

  Palavras chave: Terreno de Marinha, Domínio Útil, Laudêmio

  Categorias:

• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.

  Palavras chave: Loteamento Urbano, TVO, Infraestrutura

  Categorias:

• 25/11/2022 - Decreto n. 11.265, de 24 de novembro de 2022

  Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.

  Palavras chave: Decreto n. 11.265/2022, CCIF, RFFSA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União

  Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.

  Palavras chave: TRF1

  Categorias: Geral