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14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa
Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
Palavras chave: ANOREG/BR, Anoreg+, LGPD
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14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária
Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur, CDC, STJ
Categorias: Artigos
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16/11/2022 - Documentos de registro civil brasileiro na Itália é tema de encontro em Roma
Evento foi promovido pela ARPEN-BRASIL em parceria com A.U.C.I., com transmissão pelo YouTube.
Palavras chave: ARPEN-BRASIL, Registro Civil, Itália
Categorias: Eventos
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14/11/2022 - Loteamento de acesso controlado. Estatuto social – averbação ou registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de acesso controlado.
Palavras chave: Estatuto Social, Loteamento de Acesso Controlado
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14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
Palavras chave: Imóvel Rural, Cláusulas Restritivas, Pessoa Idosa
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14/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SUCESSO ABSOLUTO!
Encontro sobre Registro de Imóveis repercutiu na mídia local. Jantar de Encerramento contou com show de Registradores de Imóveis!
Palavras chave: XLVII Encontro, Jantar de Encerramento
Categorias: Eventos
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11/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA!
Sucesso absoluto! Confira o que aconteceu no último dia do mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário do país!
Palavras chave: XLV Encontro
Categorias: Eventos
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11/11/2022 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Cláusulas que não podem faltar
Confira o artigo de autoria de Vanessa Azambuja Fernandes publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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11/11/2022 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública.
CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/09/2022, DJ 01/11/2022.
Palavras chave: Loteamento, Compromisso de Compra e Venda Quitado, Título Hábil
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11/11/2022 - Regularização Dominial de Favelas e Direito de Laje
Palestra sobre o tema foi apresentada por João Pedro Lamana Paiva na I Jornadas Iberoamericanas Agrimensura Y Notariado En El Derecho Registral Inmobliario.
Palavras chave: Regularização Dominial de Favelas, Direito de Laje
Categorias: Eventos
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11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
Palavras chave: Instrução Normativa PRES/INSS n. 139/2022, Permuta de Imóveis
Categorias: Legislação e Provimento
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11/11/2022 - Portaria MDR n. 3.242, de 9 de novembro de 2022
Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros.
Palavras chave: Portaria MDR n. 3.242/2022, Cadastro Territorial Multifinalitário
Categorias: Legislação e Provimento
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10/11/2022 - Usucapião Extrajudicial. Impugnação. Tentativa de conciliação – partes – impossibilidade. Justo título – ausência. Via judicial.
TJRJ. CM. Apelação n. 0010468-90.2021.8.19.0031, Comarca de Maricá, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 13/10/2022 e publicado em 18/10/2022.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Impugnação, Tentativa de Conciliação
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10/11/2022 - As diretrizes judiciais para realização da alienação particular
Confira o artigo de autoria de Clarice Santos e Bruna Braga da Silveira publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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10/11/2022 - Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação
Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
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10/11/2022 - PL que atualiza alteração de sobrenome após casamento é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei da Carteira de Identidade e busca adequar a lei ao novo Código Civil.
Palavras chave: PL n. 6.785/2016, Carteira de Identidade, Sobrenome
Categorias: Geral
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10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022
Disponibilizar o Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 9.732/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022
Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
Palavras chave: Portaria SEDDM/ME n. 9.762/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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10/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA!
Além de programação diversificada, segundo dia incluiu Coquetel de Lançamento de Livros!
Palavras chave: XLV II Encontro
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10/11/2022 - Decreto n. 11.250, de 9 de novembro de 2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Palavras chave: Decreto n. 11.250/2022
Categorias: Legislação e Provimento