Últimas Notícias

• 17/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 6, de 2023

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.143/2022 que dispõe sobre o valor do salário mínimo.

  Palavras chave: MP n. 1.143/2022, prorrogação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 16/03/2023 - ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas

  Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.

  Palavras chave: CNJ, ONR, Reembolso

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão

  A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

  Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).

  Palavras chave: CGJMA, Araribóia

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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana passada.

  Palavras chave: STF, Fernando de Noronha

  Categorias: Geral

• 16/03/2023 - TAC7 oferecerá aulas gratuitas sobre Recursos Humanos dentro da Gestão do Extrajudicial

  Evento online e gratuito ocorre nos dias 20 a 22 de março, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.

  Palavras chave: TAC7, Recursos Humanos, Gestão

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• 16/03/2023 - Uma adequada ordenação territorial e a prevenção de desastres

  Confira a opinião de Leonardo Bellini de Castro publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Ordenação Territorial

  Categorias: Artigos

• 16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral.

  TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.

  Palavras chave: Compra e Venda, Contrato intermediário, Continuidade Registral

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• 16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.

  Palavras chave: Compra e Venda, Imóvel Público

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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.

  Palavras chave: TJRN

  Categorias: Geral

• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

  Palavras chave: Fernando de Noronha, Acordo

  Categorias: Geral

• 15/03/2023 - Parecer da CONR/CN sobre adequação da divulgação das receitas extrajudiciais à LGPD

  Coordenadoria entende importante a realização de maiores estudos para o estabelecimento de parâmetros uniformes para a divulgação das informações.

  Palavras chave: Parecer CONR, LGPD, CNJ

  Categorias: Geral

• 15/03/2023 - Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI

  Confira a opinião de Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida publicada no ConJur.

  Palavras chave: ITBI, Integralização de Capital, ConJur

  Categorias: Artigos

• 15/03/2023 - Retificação de área. Aumento substancial. Produção de prova. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0267.12.002127-9/001, Comarca de Francisco Sá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.

  Palavras chave: Retificação de Área, Aumento de Área, Via Judicial

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• 15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.

  Palavras chave: Medidas Perimetrais, Retificação de Área, Georreferenciamento.

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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 14/03/2023 - TJMA faz convocação para audiência pública de sorteio de serventias

  A audiência pública acontecerá no dia 15 de março de 2023, às 15h.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Concursos

• 14/03/2023 - Membro da CPRI/IRIB recebe medalha do TJBA

  Honraria foi concedida para personalidades que demonstraram importante atuação no exercício de suas funções, em prol da sociedade baiana. Presidente da ARIBA também recebeu a homenagem.

  Palavras chave: Medalha Adolfo Leitão Guerra, Jean Mallmann

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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: LGPD, CNJ, Seminário

  Categorias: Eventos