Últimas Notícias

• 17/11/2022 - Cobrança de ITCMD pelos Estados sobre doações ou herança no exterior depende de Lei Complementar

  Entendimento do STF foi reafirmado pela invalidação de leis dos Estados de Alagoas e São Paulo.

  Palavras chave: STF, ITCMD

  Categorias: Geral

• 17/11/2022 - CN-CNJ intima CGJs para apresentarem cópias de normas relativas à LGPD

  O prazo para apresentação é de 90 dias.

  Palavras chave: CN-CNJ, LGPR

  Categorias: Geral

• 17/11/2022 - Presidente eleito pretende retomar PMCMV combinado com aluguel social

  Construção civil alerta para problemas ocorridos no passado.

  Palavras chave: PMCMV, Folha de S. Paulo

  Categorias: Geral

• 17/11/2022 - AGO do IRIB: Instituto publica Edital de Convocação

  A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.

  Palavras chave: AGO IRIB

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• 17/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB DIVULGA NÚMEROS DE SUCESSO!

  Finalizado levantamento, organização do evento divulga números que refletem o sucesso do XLVII Encontro.

  Palavras chave: XLVII Encontro

  Categorias: Eventos

• 17/11/2022 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA IRIB - Edital de Convocação

  IRIB publica Edital de Convocação para AGO.

  Palavras chave: AGO

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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens, Promessa de Compra e Venda

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• 16/11/2022 - Lançamentos do setor imobiliário recuam no 3º trimestre, diz CBIC

  Levantamento englobou 199 cidades brasileiras e, na comparação com o terceiro trimestre de 2021, houve uma queda de 17% e uma diminuição de 4% nas vendas.

  Palavras chave: Jovem Pan

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• 16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, CND

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• 16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ

  Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, LGPD, Provimento CN-CNJ n. 134/2022

  Categorias: Artigos

• 16/11/2022 - Documento de identificação profissional poderá ser adquirido no XXII Congresso da ANOREG/BR e I da ANOREG/PR

  Emissão do documento para Tabeliães, Registradores e Escreventes das Serventias será realizado pela CNR.

  Palavras chave: CNR, ANOREG/BR, Documento de Identidade

  Categorias: Geral

• 16/11/2022 - Marco Regulatório da Arborização Urbana é aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados

  De acordo com o PL, as árvores urbanas serão reconhecidas como elementos de infraestrutura essencial.

  Palavras chave: PL n. 4.309/2021

  Categorias: Geral

• 16/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: APOIADORES DIVULGAM NOTÍCIAS SOBRE O EVENTO!

  Tradicional encontro sobre Registro de Imóveis também foi divulgado pela ANOREG/RN e pelo RIB.

  Palavras chave: XLVII Encontro, RIB, ANOREG/RN

  Categorias: Eventos

• 14/11/2022 - Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue até 6/12

  Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além de outros indicadores.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 14/11/2022 - Segunda Seção do STJ aprova duas Súmulas

  Entendimentos se referem ao regime de bens na união estável e cláusula de prorrogação automática de fiança.

  Palavras chave: STJ, Súmula n. 655, Súmula n. 656

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa

  Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Anoreg+, LGPD

  Categorias: Geral

• 14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária

  Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, CDC, STJ

  Categorias: Artigos

• 16/11/2022 - Documentos de registro civil brasileiro na Itália é tema de encontro em Roma

  Evento foi promovido pela ARPEN-BRASIL em parceria com A.U.C.I., com transmissão pelo YouTube.

  Palavras chave: ARPEN-BRASIL, Registro Civil, Itália

  Categorias: Eventos

• 14/11/2022 - Loteamento de acesso controlado. Estatuto social – averbação ou registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de acesso controlado.

  Palavras chave: Estatuto Social, Loteamento de Acesso Controlado

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• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Cláusulas Restritivas, Pessoa Idosa

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