Últimas Notícias

• 24/10/2022 - Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco

  Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.

  Palavras chave: Penhora, Bem de Família, Boa-Fé

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• 24/10/2022 - Promessa de Compra e Venda. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário indispensável.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.207964-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 29/09/2022 e publicada em 30/09/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Alvará judicial, Inventário

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• 24/10/2022 - Decreto n. 11.245, de 21 de outubro de 2022

  Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.

  Palavras chave: Decreto n. 11.245/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 21/10/2022 - IRIB parabeniza Registro Imobiliário brasileiro

  Data é celebrada em 21 de outubro e leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas.

  Palavras chave: 179 anos, XLVII Encontro

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• 21/10/2022 - RIB celebra os 179 anos do Registro Imobiliário brasileiro

  Presidente e o Vice-Presidente do IRIB participaram de "live" promovida pelo RIB.

  Palavras chave: RIB, 179 anos

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.

  Palavras chave: TJSP, EPM, Fundação Arcadas

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.

  Palavras chave: TJMT

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro.

  Palavras chave: TJGO

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - IARGS promove palestra sobre contratos agrários

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e apresentou palestra do advogado Albenir Querubini.

  Palavras chave: IARGS, Contratos Agrários

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.

  Palavras chave: MP n. 1.127/2022

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI

  Programa recebe o redator do portal de notícias do STJ, Francisco Souza.

  Palavras chave: STJ No Seu Dia, ITBI

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - TV Justiça estreia documentário sobre os 34 anos da Constituição Federal de 1988

  O trailer do programa foi apresentado no Plenário do STF pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 21/10/2022 - O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis

  Confira o artigo de autoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicado no Migalhas.

  Palavras chave: União Estável, Termo Declaratório

  Categorias: Artigos

• 21/10/2022 - Adjudicação. Bem indivisível. Penhora – fração ideal. Coproprietário – direito de preferência.

  TRF3. 1ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5014167-43.2022.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 04/10/2022, DJe 07/10/2022.

  Palavras chave: Adjudicação, Bem Indivisível, Penhora

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• 21/10/2022 - Retificação administrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.

  Palavras chave: Retificação Administrativa, Bloqueio, Dimensão

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• 21/10/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.239, de 20 de outubro de 2022

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.

  Palavras chave: Portaria SEDDM/ME n. 9.239/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.

  Palavras chave: Agência Senado

  Categorias: Geral

• 20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

  Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.

  Palavras chave: PL n. 185/2011, Idoso, PMCMV

  Categorias: Geral

• 20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço

  Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.

  Palavras chave: Editais Eletrônicos do Brasil, Editais On-Line

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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Bem de Família, Imóvel em Construção

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.