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Últimas Notícias
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08/07/2022 - Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021)
Curso é destinado para Delegatários e Escreventes.
Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Chezzi, Curso
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08/07/2022 - CGJ discute incentivo à economia por meio de Regularização Fundiária
Reunião ocorreu em ambiente virtual com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições.
Palavras chave: CGJMA
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08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza acesso online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo
A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
Palavras chave: TJAM
Categorias:
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08/07/2022 - Capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente integram leque de atividades do Encontro Regional da 4ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 7
Aspectos como produtividade, integração, junção de conhecimentos e de boas práticas foram ressaltados no evento que é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Palavras chave: TJGO
Categorias: Geral
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08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais
De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
Palavras chave: TJCE
Categorias: Geral
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08/07/2022 - PQTA 2022: ANOREG/BR abre inscrições para premiação
Prazo para inscrição encerra no dia 31 de agosto.
Palavras chave: PQTA 2022, ANOREG/BR
Categorias: Eventos
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08/07/2022 - Doação. Vaga de garagem. Terceiro não condômino.
CSMSP. Apelação Cível n. 1008386-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2022, DJ 05/05/2022.
Palavras chave: Doação, Vaga de Garagem, Terceiro
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08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
Palavras chave: Firma Individual, Sociedade Limitada
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07/07/2022 - A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 - Saiba o que está valendo
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
Palavras chave: Lei n. 14.382/2022
Categorias: Artigos
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07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
Palavras chave: APP, Irrigação, PL n. 1.282/2019
Categorias: Geral
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07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004
Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
Palavras chave: PL n. 8.987/2017, CCI, CCB
Categorias: Geral
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07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
Palavras chave: CDU, Celso Maldaner
Categorias: Geral
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07/07/2022 - CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da proposta, que segue para o Plenário.
Palavras chave: Agência Senado
Categorias: Geral
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07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
Palavras chave: MP n. 1.103/2022, Marco Legal da Securitização
Categorias: Geral
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08/07/2022 - O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Arrematação, Leilão Judicial
Categorias: Artigos
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07/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Intimação pessoal. Leilão.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.038095-0/001, Comarca de Manhuaçu, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 08/06/2022 e publicada em 09/06/2022.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Intimação, Leilão
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07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
Palavras chave: Hipoteca, Instrumento Particular, Alienação Fiduciária
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06/07/2022 - Decisão do TRF1 determina que Tabeliães e Registradores devem pagar salário-educação
Acórdão considerou que Tabeliães e Registradores são equiparados a uma empresa individual.
Palavras chave: TRF1, Salário-Educação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial
Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
Palavras chave: Congresso Nacional, Documento de Identidade, Notários e Registradores
Categorias: Geral
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06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi
Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral, ANOREG/BR, Jorge Mussi
Categorias: Eventos