Últimas Notícias

• 20/10/2022 - Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

  Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas

  Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.

  Palavras chave: Terras Indígenas, Campo Novo do Parecis

  Categorias: Georreferenciamento

• 20/10/2022 - I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral

  Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.

  Palavras chave: I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral

  Categorias: Eventos

• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Integralização de Capital, ITBI

  Categorias: Artigos

• 20/10/2022 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação integral do preço – comprovação.

  TJPE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0500852-4, Relator Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, julgada em 12/07/2022 e publicada em 22/07/2022.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda, Quitação

  Categorias:

• 20/10/2022 - Portaria Interministerial MME/MMA n. 3, de 19 de outubro de 2022

  Criar o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore).

  Palavras chave: Portaria Interministerial MME/MMA n. 3/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/10/2022 - Portaria Normativa n. 52/GM/MME, de 19 de outubro de 2022

  Estabelece as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.

  Palavras chave: Portaria Normativa n. 52/GM/MME/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Jantar de Encerramento celebra confraternização dos participantes

  Além do aperfeiçoamento acadêmico e profissional, participantes do Encontro têm a possibilidade de estreitar relações e laços de amizade.

  Palavras chave: XLVII Encontro

  Categorias: Eventos

• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

  Alvará contraria legislação municipal.

  Palavras chave: TJSP

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 19/10/2022 - Corregedoria das Comarcas do Interior: definida programação da Jornada de Direito Processual e Registral

  A Mesa de Abertura, às 9h30 do dia 3, terá as participações do Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, e do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior.

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Eventos

• 19/10/2022 - Corregedor-Geral da Justiça enaltece mediação e conciliação no extrajudicial

  Des. Fábio Bittencourt discursou para os participantes do 1º Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais às serventias extrajudiciais.

  Palavras chave: TJAL

  Categorias: Geral

• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.

  Palavras chave: STF, Indisponibilidade de Bens, TCU

  Categorias: Geral

• 19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção

  Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.

  Palavras chave: CNJ, Remoção

  Categorias: Concursos

• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.

  Palavras chave: Resolução CCFGTS n. 1.048/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.

  Palavras chave: Condomínio de Lotes, Concessão de Uso ao Poder Público

  Categorias: Artigos

• 19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.

  Palavras chave: Cessão de Direitos, Alienação Fiduciária, Leilão

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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.

  Palavras chave: Loteamento, Contrato-Padrão, Termo de Quitação

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• 19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Impostos Municipais, Mercado Imobiliário

  Categorias: Geral

• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

  Palavras chave: IN RFB n. 2.110/2022

  Categorias: Legislação e Provimento