Últimas Notícias

• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.

  Palavras chave: Partilha Extrajudicial, Testamento, Herdeiros Capazes

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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.052, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.052/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.051/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.050/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022

  Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.

  Palavras chave: Resolução CMN n. 5.047/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 25/11/2022 - Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida

  Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.

  Palavras chave: CAR, CMA

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.

  Palavras chave: PL n. 4.730/2020, PL n. 344/2020, PL n. 3.266/2021

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária

  Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.

  Palavras chave: Workshop, SNEGE-MT, Regularização Fundiária

  Categorias: Eventos

• 25/11/2022 - Maranhão lança Geoportal de zoneamento ecológico-econômico

  Geoportal tem, por enquanto, apenas dados de ZEE Amazônico.

  Palavras chave: Geoportal, ZEE, Maranhão

  Categorias: Geral

• 25/11/2022 - Presidente do IRIB participa do 2º Encontro dos Registradores de Imóveis de São Paulo

  Evento é promovido pela ARISP e tem como tema central os novos rumos do Registro de Imóveis em São Paulo.

  Palavras chave: 2º Encontro, ARISP

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• 25/11/2022 - Tokenização de ativos imobiliários

  Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.

  Palavras chave: Tokenização, Ativos Imobiliários, ConJur

  Categorias: Artigos

• 25/11/2022 - Terreno de marinha. Domínio útil – transmissão. Laudêmio – fato gerador – registro do imóvel.

  STJ. Primeira Turma, REsp n. 1833609 – PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 08/11/2022, DJe 11/11/2022.

  Palavras chave: Terreno de Marinha, Domínio Útil, Laudêmio

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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.

  Palavras chave: Loteamento Urbano, TVO, Infraestrutura

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• 25/11/2022 - Decreto n. 11.265, de 24 de novembro de 2022

  Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.

  Palavras chave: Decreto n. 11.265/2022, CCIF, RFFSA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/11/2022 - DECISÃO: Inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União

  Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou a ré e decretou o perdimento do apartamento.

  Palavras chave: TRF1

  Categorias: Geral

• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras

  Leis ferem competência exclusiva da União.

  Palavras chave: TJSP

  Categorias: Geral

• 24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo

  De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 24/11/2022 - Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 24/11/2022 - Retificação de área. Imóvel confrontante – ocupante – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do confrontante (ocupante/possuidor) em procedimento de retificação de área, tendo em vista a Lei n. 14.382/2022.

  Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante, Lei n. 14.382/2022

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