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02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência
Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
Palavras chave: Lei dos Registros Públicos, Jurisprudência, YK Editora
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23/12/2022 - Câmara Municipal de Caruaru/PE concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru para Registrador de Imóveis
Medalha de Honra ao Mérito foi concedida ao Registrador Imobiliário André Veloso Machado Guerra de Morais.
Palavras chave: Medalha de Honra ao Mérito, André Guerra
Categorias: Geral
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23/12/2022 - PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras
Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
Palavras chave: Programa Estadual de Regularização de Terras, ADI n. 7326
Categorias: Geral
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23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos
Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Patrimônio de Afetação, Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Categorias: Geral
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23/12/2022 - Vice-Presidente do IRIB deseja a todos um FELIZ NATAL e um próspero ANO NOVO!
Assista ao vídeo enviado pelo Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa!
Palavras chave: Vídeo, José de Arimatéia Barbosa, Natal
Categorias: Geral
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23/12/2022 - O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais
Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário.
Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, RDI
Categorias: Artigos
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23/12/2022 - Dação em Pagamento – escritura pública. CND. Exigências.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001016-80.2021.8.26.0601, Comarca de Socorro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
Palavras chave: Dação em Pagamento, CND
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23/12/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Condomínio comum. Emitente – condômino.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula Rural Pignoratícia.
Palavras chave: Cédula Rural Pignoratícia, Condomínio Comum
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23/12/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 103, de 21 de dezembro de 2022
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Palavras chave: Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 103/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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23/12/2022 - Portaria INCRA n. 2.502, de 22 de dezembro de 2022
Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – MTGIR – 2ª Edição.
Palavras chave: Portaria INCRA n. 2.502/2022, Manual Técnico, Georreferenciamento
Categorias: Legislação e Provimento
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22/12/2022 - Cartórios têm 60 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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22/12/2022 - Mapa autoriza concessões em duas florestas nacionais da Amazônia
Objetivo da concessão florestal é promover a prática do manejo florestal sustentável.
Palavras chave: Governo do Brasil
Categorias: Geral
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22/12/2022 - Incêndios florestais aumentam na Amazônia após novo Código Florestal
Padrão nos anos de seca na região também influenciou áreas agrícolas.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
Palavras chave: STF
Categorias: Geral
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22/12/2022 - Cônjuge agressor poderá ser impedido de receber bens da vítima
Projeto de Lei impede cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. Texto segue para o Senado Federal.
Palavras chave: PL n. n. 201/2022
Categorias: Geral
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22/12/2022 - CPF poderá ser o único número de identificação geral no País
Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
Palavras chave: PL n. 1.422/2019, CPF
Categorias: Geral
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22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997
Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, CDC, Lei n. 9.514/1997
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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22/12/2022 - Resolução SFB n. 21, de 15 de dezembro de 2022
Altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de julho de 2012; nº 25, de 2 de abril de 2014; e nº 38, de 5 de outubro de 2017; e nº 11, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Palavras chave: Resolução SFB n. 21/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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22/12/2022 - Portaria MTP n. 4.227, de 20 de dezembro de 2022
Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulada pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.122239/2022-93).
Palavras chave: Portaria MTP n. 4.227/2022, PAT
Categorias: Legislação e Provimento
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22/12/2022 - Portaria MTP n. 4.219, de 20 de dezembro de 2022
Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. (Processo nº 19966.100910/2021-44).
Palavras chave: Portaria MTP n. 4.219/2022, CIPA
Categorias: Legislação e Provimento