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27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
Palavras chave: TJRS
Categorias: Geral
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27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva
A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpuseram recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
Palavras chave: TJMS
Categorias: Concursos
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27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos
Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
Palavras chave: STF, Tema 1.236, Rádio Justiça
Categorias: Geral
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27/10/2022 - Lei n. 14.462, de 26 de outubro de 2022
Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
Palavras chave: Lei n. 14.462/2022, FGHab, Programa Casa Verde e Amarela
Categorias: Legislação e Provimento
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27/10/2022 - O Direito no Metaverso
Livro apresenta casos de uso relevantes para o desenvolvimento do metaverso e para as discussões jurídicas envolvendo este novo ambiente.
Palavras chave: Editora RT, Metaverso
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27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Propriedade Rural, Impenhorabilidade
Categorias: Artigos
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27/10/2022 - Condomínio edilício – convenção condominial – alteração. Conteúdo – lista de presença – divergência. RTD – registro facultativo – mera conservação. Publicidade registral. Oponibilidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000079-13.2021.8.26.0038, Comarca de Araras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/09/2022, DJ 27/09/2022.
Palavras chave: Condomínio Edilício, Convenção Condominial, Lista de Presença
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27/10/2022 - Integralização de capital social. Sociedade limitada. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital social de sociedade LTDA.
Palavras chave: Integralização de Capital Social, Título Hábil
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26/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: conheça o hotel onde será realizado o evento!
Encontro será realizado no SERHS Natal Grand Hotel & Resort.
Palavras chave: XLVII Encontro, SERHS
Categorias: Eventos
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26/10/2022 - Projetos sobre mercado de carbono serão analisados em conjunto
O requerimento para tramitação conjunta, aprovado durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25), foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Palavras chave: Senado Federal
Categorias: Geral
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26/10/2022 - Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí
Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.
Palavras chave: TJPI
Categorias: Geral
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26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022
Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
Palavras chave: Portaria MAPA n. 504/2022, Agrodigital
Categorias: Legislação e Provimento
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26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
Palavras chave: Lei n. 14.460/2022, ANPD
Categorias: Legislação e Provimento
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26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR
Painel abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
Palavras chave: XXII Congresso, ANOREG/BR, ANOREG/PR
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26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial
Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
Palavras chave: MP n. 1.127/2022
Categorias: Geral
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26/10/2022 - Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária
Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com as taxas condominiais.
Palavras chave: TRF4
Categorias: Geral
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26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos
A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
Palavras chave: TRF4
Categorias: Geral
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26/10/2022 - Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
Palavras chave: Desapropriação Amigável, Abertura de Matrícula
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26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.
STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Leilão Extrajudicial, Notificação
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26/10/2022 - Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário – A Partir de Casos Complexos
Obra trata da evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos administrativos e jurisdicionais.
Palavras chave: Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Dirieto Imobiliário