Últimas Notícias

• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Bem de Família, Locação Comercial

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias

  Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Direito Imobiliário, Tecnologia

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

  Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal.

  Palavras chave: Divórcio Online, Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  Palavras chave: IN RFB n. 2.089/2022, VTN

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/06/2022 - Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso

  Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.

  Palavras chave: Usucapião Tabular, Mato Grosso, ConJur

  Categorias: Artigos

• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.

  Palavras chave: Divórcio, Doação, Cláusulas Restritivas

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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.

  Palavras chave: Desapropriação Parcial, Abertura de Matrícula, INCRA

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• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.

  Palavras chave: Imissão Provisória na Posse, Compra e Venda, Especialidade Objetiva

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• 17/06/2022 - Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados

  É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação).

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

  O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA

  Palavras chave: TJBA

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• 17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial

  Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo

  Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, Licenciamento Ambiental

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.

  Palavras chave: MP n. 1.103/2022

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 46/2022, GT, Provimento n. 94/2020

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: Extinção de Condomínio, STJ, União Estável

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.

  Palavras chave: Pamgia, Governo do Brasil

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Curso Gratuito ENNOR – Apostilamento de Haia

  Aulas terão início a partir de 03 de agosto. Inscrições já estão abertas!

  Palavras chave: ENNOR, Apostilamento de Haia

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• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.

  Palavras chave: Patrimônio de Afetação Rural

  Categorias: Artigos

• 17/06/2022 - Divórcio. Partilha. Doação – filhos maiores – aceitação expressa. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010572-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/05/2022, DJ 02/06/2022.

  Palavras chave: Divórcio, Partilha, Doação

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• 15/06/2022 - Anoreg/SP convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022

  As doações podem ser realizadas até o dia 25 de julho.

  Palavras chave: ANOREG/SP

  Categorias: Geral