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08/06/2022 - Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau
Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior e Fabiane Queiroz Mathiel Dottore publicado no Migalhas.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, PL n. 4.188/2021
Categorias: Artigos
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08/06/2022 - MP n. 1.085/2021: Senado Federal envia Ofício à Câmara dos Deputados para correção de erro material
Segundo documento, erro material foi identificado no texto da Emenda n. 2 do Senado Federal e refere-se ao art. 5º da MP.
Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Erro Material, FICS
Categorias: Legislação e Provimento
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08/06/2022 - Dúvida Registrária. ITBI – hipóteses de incidência. Exigibilidade para prática do ato. Notário e Registrador – responsabilidade solidária.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720164-93.2021.8.07.0015, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgado em 24/05/2022, DJe 07/06/2022.
Palavras chave: ITBI, Exigibilidade
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08/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontante desconhecido – notificação por edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Notificação, Confrontante Desconhecido
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07/06/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado: Vice-Presidente do IRIB participa do evento
José de Arimatéia Barbosa ministrou aula hoje em parceria com Sebastian Sabene.
Palavras chave: UNA, I Ciclo de Derecho Registral Comparado
Categorias: Eventos
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07/06/2022 - Proprietária de imóvel abandonado deve adotar medidas para sanar problemas decorrentes do seu mau uso
MP defendeu que o direito de propriedade não é absoluto, estando condicionado ao uso não nocivo do imóvel.
Palavras chave: TJRN
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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07/06/2022 - Fiscalização e inspeção em cartórios é tema de curso para juízes do MA
Formação trata sobre as modernas metodologias de supervisão dos serviços extrajudiciais.
Palavras chave: TJMA
Categorias: Geral
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07/06/2022 - É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel
STJ entende que o bem de família não possui proteção absoluta.
Palavras chave: Penhora, Bem de Família, Empreitada Global
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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07/06/2022 - CINDER 2022 – Cidade do Porto – Breve Relato
Confira abaixo a opinião de Marcius Fernando, Registrador de Imóveis em Ribeirão Claro/PR, sobre o IPRA-CINDER 2022.
Palavras chave: IPRA-CINDER 2022, Marcius Fernando
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07/06/2022 - Usucapião Extrajudicial. Certidões dos Distribuidores. Ações judiciais em curso. Via judicial.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006736-75.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 02/06/2022.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Certidão dos Distribuidores
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07/06/2022 - Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
Palavras chave: Protesto Contra Alienação de Bens, Cancelamento, Título Hábil
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06/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantes da Comissão que tratará do Registro de Imóveis
Dentre outros membros, Comissão II será integrada por Ex-Presidente do IRIB e Coordenador da RDI.
Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral
Categorias: Eventos
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06/06/2022 - Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas
Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012.
Palavras chave: Agência Câmara de Notícias
Categorias: Geral
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06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional
Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
Palavras chave: TJRN
Categorias: Geral
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06/06/2022 - Portaria MTP n. 1.486, de 3 de junho de 2022
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
Palavras chave: Portaria MTP n. 1.486/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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06/06/2022 - Vídeo com palestra do Vice-Presidente do IRIB na OAB-MT está disponível
Evento foi realizado no dia 1º de junho. José de Arimatéia Barbosa abordou tema envolvendo cadastro e registro.
Palavras chave: OAB-MT, ESA, Cadastro e Registro
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06/06/2022 - A biometria facial pode suprir a falta de assinatura em contratos?
Confira o artigo de autoria de Cicely Paiuca Buscarini publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Biometria Facial
Categorias: Artigos
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06/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Compromisso de Compra e Venda. Via inadequada.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0205.14.001436-1/001, Comarca de Cristina, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Compra e Venda
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06/06/2022 - Integralização de capital social. Conferência de bens. Sociedade simples. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital de sociedade simples.
Palavras chave: Sociedade Simples, Integralização de Capital Social
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03/06/2022 - Comemora-se hoje o Dia do Escrevente de Cartório!
IRIB parabeniza estes importantes profissionais que movimentam os Serviços Registrais e Notariais!
Palavras chave: Dia do Escrevente de Cartório
Categorias: Geral