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03/06/2022 - Lei n. 14.364, de 1º de junho de 2022
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Palavras chave: Lei n. 14.364/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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03/06/2022 - TAC7 oferece desconto para aquisição de livros físicos
Promoção será realizada por tempo determinado. Aproveite para adquirir as obras!
Palavras chave: TAC7
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03/06/2022 - Liberação de atividades agropecuárias em áreas de preservação nos EUA
Confira a opinião de Leonardo Munhoz publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur, Atividades Agropecuárias
Categorias: Artigos
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03/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.
Palavras chave: Apostilamento Eletrônico, 1º Fórum Nacional, Apostila de Haia
Categorias: Geral
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03/06/2022 - Doação. Usufruto. Cláusulas restritivas. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusulas na doação.
Palavras chave: Doação, Cláusulas Restritivas, Usufruto
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03/06/2022 - Hipoteca – cancelamento. Perempção.
TJRJ. CM. Processo n. 0131051-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
Palavras chave: Hipoteca, Cancelamento, Perempção
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02/06/2022 - Projeto determina que locais muito movimentados tenham funcionários para lidar com autistas
Autor da proposta ressalta que autistas podem ter crises por causa do excesso de estímulos.
Palavras chave: PL n. 1.256/2022
Categorias: Geral
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02/06/2022 - I Congresso Mato-Grossense de Assuntos Fundiários
Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, apresentou palestra.
Palavras chave: OAB-MT
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02/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Evento será realizado amanhã, 03/06/2022, a partir das 9h, no Plenário do CNJ.
Palavras chave: Apostilamento Eletrônico, 1º Fórum Nacional
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02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ
Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
Palavras chave: Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão
Categorias: Geral
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021
Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
Palavras chave: PL n. 4.000/2021
Categorias: Geral
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02/06/2022 - Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD
PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
Palavras chave: PL n. 1.706/2021, Atos Processuais, RTD
Categorias: Geral
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).
Palavras chave: PL n. 4.188/2021, IGG
Categorias: Geral
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02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua
Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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02/06/2022 - CNJ permite o alvará consensual
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Resolução CNJ n. 452/2022
Categorias: Artigos
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02/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóveis contíguos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóveis contíguos.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Imóveis Contíguos
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02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade.
TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
Palavras chave: União Estável, Partilha, Incomunicabilidade
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02/06/2022 - Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras chave: Salário-Mínimo, Lei n. 14.358/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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01/06/2022 - Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje
Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021.
Palavras chave: CNH, Agência Brasil
Categorias: Geral
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01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021
PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
Palavras chave: PL n. 4.188/2021, PL n. 4.000/2021
Categorias: Geral