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10/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prorrogado o prazo para envio de propostas de Enunciados
De acordo com a alteração, propostas poderão ser encaminhadas até o dia 27 de junho.
Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral, Enunciados, Prorrogação
Categorias: Eventos
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10/06/2022 - Empresa extinta. Compra e venda. Sócio liquidante – nomeação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação de imóveis e representação de empresa extinta.
Palavras chave: Empresa Extinta, Representação, Compra e Venda
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10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral.
TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
Palavras chave: Compra e Venda, Transferência Per Saltum
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10/06/2022 - Impenhorabilidade do bem de família
Confira o artigo de autoria de Gláucia Costa publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Bem de Família, PL n. 4.188/2021
Categorias: Artigos
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10/06/2022 - CORI-MG e SERJUS/ANOREG-MG organizam evento conjunto
Evento será realizado nos dias 1º e 2 de julho e terá como tema as inovações e tendências do extrajudicial brasileiro. Inscrições abertas!
Palavras chave: CORI-MG, SERJUS/ANOREG-MG
Categorias: Eventos
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09/06/2022 - Comissão do concurso público para ingresso na titularidade dos serviços de notas e de registro tem nova reunião administrativa
Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Concursos
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09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019
Documento intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida” foi lançado ontem após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente.
Palavras chave: Meio Ambiente, Frente Parlamentar Ambientalista
Categorias: Geral
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09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis
REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
Palavras chave: CAR, Reserva Legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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09/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre cadastro e registro
Evento foi gratuito e transmitido pela UBAU.
Palavras chave: UBAU, 2º Seminário, Regularização Fundiária
Categorias: Eventos
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09/06/2022 - MP que cria sistema eletrônico de registros públicos é risco ao patrimônio do cidadão
Confira a opinião de Edmar Araujo publicada no ConJur.
Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Assinatura Eletrônica
Categorias: Artigos
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09/06/2022 - Retificação de registro. Área – aumento substancial. Confinantes – anuência. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0045496-18.2020.8.24.0710, Comarca de Ponte Serrada, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
Palavras chave: Retificação de Registro, Aumento de Área, Confinantes
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09/06/2022 - Inventário e Partilha. Doação. Comunhão parcial de bens. Cônjuge sobrevivente – concorrência com herdeiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo bem particular.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Doação, Cônjuge Sobrevivente
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09/06/2022 - Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
Ministro apresentou a nova ferramenta de reconhecimento digital de assinatura eletrônica, o e-Not Assina, desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Palavras chave: CNJ, e-Not Assina
Categorias: Geral
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08/06/2022 - STF decide que Congresso deve regulamentar cobrança de ITCMD em caso de doação e herança no exterior
Prazo estipulado pela Suprema Corte é de 12 meses a partir da publicação da Ata de Julgamento.
Palavras chave: STF, ITCMD
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
Palavras chave: STJ, Locação Comercial
Categorias: Geral
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08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento
Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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08/06/2022 - Governo do Brasil lança Programa Aproxima
Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
Palavras chave: Programa Aproxima
Categorias: Geral Imóveis públicos
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08/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra hoje
Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU. José de Arimatéia Barbosa tratará do cadastro territorial e do registro eletrônico de imóveis.
Palavras chave: UBAU, José de Arimatéia Barbosa
Categorias: Eventos
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09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
Palavras chave: Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, RQMA Brasil 2020, IBAMA
Categorias: Geral
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08/06/2022 - Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos
Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Geral