Últimas Notícias

• 01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22)

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Lei n. 14.382/2022

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• 01/07/2022 - Penhora de Direitos Hereditários. Registro/Averbação. Direito do Exequente.

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041414-06.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 21/06/2022 e publicada em 22/06/2022.

  Palavras chave: Direitos Hereditários, Penhora

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• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.

  Palavras chave: Direito de Moradia, Doação com Encargos

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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.

  Palavras chave: PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 30/06/2022 - Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar valores desviados de indígenas

  A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma.

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 30/06/2022 - Corregedor participa de inauguração de novas serventias em Divinópolis

  Novas serventias resultam de desmembramento.

  Palavras chave: TJMG

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• 30/06/2022 - CAE do Senado Federal poderá votar PL sobre destinação de recursos para regularização de favelas

  Assunto integra pauta agendada para a próxima terça-feira.

  Palavras chave: PLC n. 64/2016

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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.

  Palavras chave: PL n. 6.204/2019, Agente de Execução

  Categorias: Geral

• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.

  Palavras chave: Agência Senado

  Categorias: Geral

• 30/06/2022 - Criptomoedas, o maior esquema Ponzi da história, por Luis Nassif

  Yifan e Zhugyab sustentam que a criptomoeda é um esquema Ponzi, pois requer fluxo contínuo de novos investidores para ser estável.

  Palavras chave: Ponzi, Criptomoedas

  Categorias: Geral

• 30/06/2022 - Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2

  Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.

  Palavras chave: Criptoativos, Direito de Propriedade

  Categorias: Artigos

• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião extrajudicial, Imóvel rural

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• 30/06/2022 - Usucapião. Área Pública. Impossibilidade.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0058471-88.2010.8.07.0001, Relator Des. Gilberto Pereira de Oliveira, julgado em 23/03/2022, PJe 28/03/2022.

  Palavras chave: Usucapião, Área Pública

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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.

  Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 5.849/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.

  Palavras chave: TJRJ

  Categorias: Geral

• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.

  Palavras chave: PL n. 4.758/2020, Fidúcia

  Categorias: Geral

• 29/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: enviadas 663 propostas de Enunciados

  Para Ministro Ribeiro Dantas, número de propostas recebidas destaca magnitude do evento. Registro de Imóveis recebeu 197 propostas.

  Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral

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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.

  Palavras chave: MP n. 1.104/2022, CPR, Crédito Rural

  Categorias: Geral

• 29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho

  Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.

  Palavras chave: INCRA, CCIR 2022

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