Últimas Notícias

• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.

  Palavras chave: Divórcio, Doação, Cláusulas Restritivas

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• 20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.

  Palavras chave: Desapropriação Parcial, Abertura de Matrícula, INCRA

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• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.

  Palavras chave: Imissão Provisória na Posse, Compra e Venda, Especialidade Objetiva

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• 17/06/2022 - Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados

  É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação).

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

  O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA

  Palavras chave: TJBA

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• 17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial

  Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo

  Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, Licenciamento Ambiental

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022

  Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.

  Palavras chave: MP n. 1.103/2022

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.

  Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 46/2022, GT, Provimento n. 94/2020

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: Extinção de Condomínio, STJ, União Estável

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.

  Palavras chave: Pamgia, Governo do Brasil

  Categorias: Geral

• 17/06/2022 - Curso Gratuito ENNOR – Apostilamento de Haia

  Aulas terão início a partir de 03 de agosto. Inscrições já estão abertas!

  Palavras chave: ENNOR, Apostilamento de Haia

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• 17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20

  Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.

  Palavras chave: Patrimônio de Afetação Rural

  Categorias: Artigos

• 17/06/2022 - Divórcio. Partilha. Doação – filhos maiores – aceitação expressa. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010572-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/05/2022, DJ 02/06/2022.

  Palavras chave: Divórcio, Partilha, Doação

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• 15/06/2022 - Anoreg/SP convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022

  As doações podem ser realizadas até o dia 25 de julho.

  Palavras chave: ANOREG/SP

  Categorias: Geral

• 15/06/2022 - Planejamento estratégico da CGJ será apresentado a cartorários

  As inscrições estão sendo feitas de forma virtual, somente para delegatários.

  Palavras chave: CGJMA

  Categorias: Geral

• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.

  Palavras chave: Senado Federal

  Categorias: Geral

• 15/06/2022 - Comissão aprova proposta que exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado

  O órgão público terá 30 dias para informar o valor a receber, que deverá ser atualizado monetariamente.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 15/06/2022 - PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF

  Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.

  Palavras chave: PL n. 5.022/2020

  Categorias: Geral

• 15/06/2022 - Teletrabalho em Cartório: pioneirismo é registrado em livro

  Projeto-piloto pioneiro de implantação do teletrabalho em cartórios foi realizado no 5º Registro de Imóveis de São Paulo no período de 2018 a 2020.

  Palavras chave: Teletrabalho, 5° RISP

  Categorias: Geral