Últimas Notícias

• 16/08/2022 - TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes

  O objeto é o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado em comparação com a imagem do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro de Santa Catarina.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Geral

• 16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais

  Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Concursos

• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.

  Palavras chave: TJRN

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/08/2022 - Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

  Texto inclui a medida no Código Civil.

  Palavras chave: PL n. 1.806/2022, Quitação, Condomínio

  Categorias: Geral

• 16/08/2022 - Companheiro não é herdeiro necessário

  Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva publicada no ConJur.

  Palavras chave: União Estável, Herdeiro, ConJur

  Categorias: Artigos

• 16/08/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – intimação pessoal.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1970116 – SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 09/05/2022, DJe 11/05/2022.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Leilão extrajudicial, Devedor Fiduciante

  Categorias:

• 16/08/2022 - Usucapião Extrajudicial. Espólio – requerente. Personalidade jurídica.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de usucapião extrajudicial em nome do espólio.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Espólio

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• 15/08/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem de Dia dos Pais

  “Que continuemos a conduzir nossos filhos por uma estrada repleta de afetos e conhecimentos.”

  Palavras chave: Dia dos Pais

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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.

  Palavras chave: CORI-MG, Lei n. 14.382/2022

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• 15/08/2022 - Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade

  Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.

  Palavras chave: MP n. 1.114/2022, MP n. 1.124/2022, MP n. 1.127/2022

  Categorias: Geral

• 15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio

  Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.

  Palavras chave: STJ, Inalienabilidade, Separação de Fato

  Categorias: Geral

• 15/08/2022 - Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF

  Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.

  Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral, Live, RIB

  Categorias: Eventos

• 15/08/2022 - Multipropriedade e o futuro do mercado imobiliário

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.

  Palavras chave: Multipropriedade, ConJur

  Categorias: Artigos

• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Indisponibilidade de Bens

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• 15/08/2022 - Unificação. Penhora. Hipoteca. Arrolamento fiscal.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da unificação de imóveis gravados com ônus distintos.

  Palavras chave: Unificação, Hipoteca, Arrolamento Fiscal

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• 15/08/2022 - Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

  Ministro Luís Roberto Barroso assumirá a Vice-Presidência da Corte.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.

  Palavras chave: TJMS

  Categorias: Concursos

• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – assinatura.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da assinatura de confinantes em retificação de área para imóvel rural.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Retificação, Confinantes

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• 12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.

  Palavras chave: PL n. 1.920/2022, Programa Casa do Professor

  Categorias: Geral

• 12/08/2022 - IRIB recebe e-mail sobre Convocatória oficial da XXIIª Edição do CADRI

  Correspondência foi encaminhada ao Presidente do Instituto. Evento será realizado entre os dias 3 a 21 de outubro de 2022 em Madri/Espanha.

  Palavras chave: XXIIª CADRI

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