Últimas Notícias
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19/07/2022 - Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis
Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur, Adjudicação Compulsória Inversa, Lei n. 14.382/2022
Categorias: Artigos
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19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
Palavras chave: Regularização Fundiária, More Legal, Abertura de Matrícula
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19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
Palavras chave: Compra e Venda, Participação Final nos Aquestos, DOI
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18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022
A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
Palavras chave: ANOREG/BR, ANOREG/PA
Categorias: Geral
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18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Palavras chave: TRF1
Categorias: Geral
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18/07/2022 - Aprovada resolução que define a exclusividade do registro de veículos para cartórios do Estado
A medida consta na Resolução nº 10/2022, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e entra em vigor em quinze dias.
Palavras chave: TJCE
Categorias: Geral
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18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21)
As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
Palavras chave: TJBA, Regularização Fundiária
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18/07/2022 - Advogados poderão declarar autenticidade de documentos em processos judiciais ou administrativos
PL altera Estatuto da Advocacia para reconhecer possibilidade como direito dos advogados.
Palavras chave: PL n. 1.259/2022
Categorias: Geral
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18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022
Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
Palavras chave: Webinar, Lei n. 14.382/2022, Ivan Jacopetti do Lago
Categorias: Eventos
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18/07/2022 - TJSP divulga lista revisada do concurso extrajudicial
Listagem do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de SP é de aprovados nas provas de seleção.
Palavras chave: 12º Concurso de Provas e Títulos, São Paulo
Categorias: Concursos
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18/07/2022 - Live – Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, RIB, Certidões
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18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Intimação, Prazo
Categorias: Geral
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18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade.
STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
Palavras chave: Bem de Família, Doação, Usufruto
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15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
Palavras chave: Arresto, União, Indisponibilidade
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15/07/2022 - PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada
Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
Palavras chave: FGTS, PL n. 462/2020, PL n. 3.439/2000
Categorias: Geral
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15/07/2022 - Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Hoje parte do pagamento é feita com precatórios; deputado sugere que seja feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
Palavras chave: PL n. 1.229/2022
Categorias: Geral
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15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
Palavras chave: Veto n. 67/2021, Marco Legal das Ferrovias
Categorias: Geral
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15/07/2022 - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
Palavras chave: Revista CEJ, Direito Imobiliário, Alemanha
Categorias: Artigos
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18/07/2022 - O direito fundamental à moradia
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
Palavras chave: Direito à Moradia
Categorias: Artigos
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15/07/2022 - Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas
Publicação do IBGE atualiza o mapa do país.
Palavras chave: Agência Brasil, IBGE
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