Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Ação de Execução – averbação premonitória.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.083044-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgado em 02/06/2022 e publicado em 08/06/2022.

  Palavras chave: Ação de Execução, Averbação Premonitória

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• 14/06/2022 - Compra e venda – nua-propriedade. Comprador – usufrutuário. Consolidação plena.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição da nua-propriedade pelo usufrutuário.

  Palavras chave: Usufruto, Consolidação, Nua-propriedade

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• 13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.

  Palavras chave: CND, INSS, RFB

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• 13/06/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e de direitos

  Treinamento será realizado no dia 29 de junho, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!

  Palavras chave: Cursos INR, IRPF, Ganhos de Capital

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• 13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.

  Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral, ANOREG-BR, Patricia Presser

  Categorias: Geral

• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.

  Palavras chave: TRF3

  Categorias: Geral

• 13/06/2022 - Corregedoria Geral do PJBA assina termos de Cooperação Técnica com Municípios sobre projeto de regularização fundiária

  A solenidade de assinatura dos termos aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (10) no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA.

  Palavras chave: TJBA

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• 13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF.

  Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.

  Palavras chave: PL n. 6.124/2016

  Categorias: Geral

• 13/06/2022 - MPs 1.103/2022 e 1.104/2022 poderão ser votadas hoje

  Além das MPs, também integra a Pauta de Votação o PL n. 4.000/2021.

  Palavras chave: MP n. 1.013/2022, MP n. 1.104/2022, PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 13/06/2022 - Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital

  A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vulneráveis nas mãos dos detentores da tecnologia.

  Palavras chave: e-Not Assina, Migalhas

  Categorias: Geral

• 13/06/2022 - Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

  Confira o artigo de autoria de Silvio Soares publicado no Migalhas.

  Palavras chave: PL n. 4.188/2021, Bem de Família, Penhora

  Categorias: Artigos

• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

  Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 5.343/2022, SPU

  Categorias: Legislação e Provimento

• 13/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Matrimônio – dissolução – ausência de partilha. Cônjuges – condomínio – fração ideal – posse indireta.

  STJ. REsp n. 1.840.561-SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Fração Ideal, Cônjuges

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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.

  Palavras chave: iG, ITBI

  Categorias: Geral

• 10/06/2022 - Venda em duplicidade de imóvel é resolvida através de diálogo e conciliação em 2º grau

  Compra do imóvel representava para os autores o sonho de uma vida,

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Geral

• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: Documento de Identidade, Notários e Registradores, Marco Legal das Ferrovias

  Categorias: Geral

• 10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS

  De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.

  Palavras chave: PL n. 6.017/2019, CRA, Reserva Legal

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/06/2022 - Boletim do IRIB em Revista n. 364

  Associados ao IRIB receberão seu exemplar impresso gratuitamente.

  Palavras chave: BIR n. 364

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• 10/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prorrogado o prazo para envio de propostas de Enunciados

  De acordo com a alteração, propostas poderão ser encaminhadas até o dia 27 de junho.

  Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral, Enunciados, Prorrogação

  Categorias: Eventos

• 10/06/2022 - Empresa extinta. Compra e venda. Sócio liquidante – nomeação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação de imóveis e representação de empresa extinta.

  Palavras chave: Empresa Extinta, Representação, Compra e Venda

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