Últimas Notícias

• 20/05/2022 - Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido

  Decisão é no sentido de que condomínio adote providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de duas vagas.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 20/05/2022 - Sistema de Escrituras da Cehap é apresentado à CGJ, Anoreg e RI da Capital e de Campina Grande

  Ferramenta entrará em funcionamento em junho.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.

  Palavras chave: IX Jornada de Direito Civil

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.

  Palavras chave: STF, Fernando de Noronha

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - Tecnologia pode reduzir em 40% uso de energia na construção até 2050

  Conclusão é de estudo divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 20/05/2022 - Promessa de Compra e Venda – escritura pública. Outorgante vendedor – CNPJ válido – necessidade. Qualificação pessoal. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0214837-73.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Qualificação Pessoal, Especialidade Subjetiva

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• 20/05/2022 - Averbação de construção. Edificações distintas no mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbações de construções distintas no mesmo imóvel.

  Palavras chave: Averbação de Construção

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• 20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022

  Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.109/2022.

  Palavras chave: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022

  Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.108/2022.

  Palavras chave: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/05/2022 - Decreto n. 11.075, de 19 de maio de 2022

  Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

  Palavras chave: Decreto n. 11.075/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/05/2022 - Anoreg/BR é anunciada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do STF

  Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas.

  Palavras chave: ANOREG-BR

  Categorias: Geral

• 19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis

  Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.

  Palavras chave: TJPE

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• 19/05/2022 - Implicações Sociais da Justiça Digital

  Confira o artigo de Irene Coppola e José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista Jurídica Portucalense.

  Palavras chave: Revista Jurídica Portucalense, Justiça Digital

  Categorias: Artigos

• 19/05/2022 - Direito Real de Habitação: copropriedade anterior à abertura da sucessão impede seu reconhecimento

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Direito Real de Habitação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 19/05/2022 - Economia verde é responsável por 22% da carteira de crédito dos bancos

  Instituições participam de congresso sobre mercado de carbono no país.

  Palavras chave: Agência Brasil, CPR-Preservação

  Categorias: Geral

• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.

  Palavras chave: Governo do Brasil

  Categorias: Geral

• 19/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: Antonio Carlos Carvalhaes é homenageado

  Veja como foi a homenagem feita ao Registrador de Imóveis Antonio Carlos Carvalhaes, falecido em janeiro deste ano.

  Palavras chave: XXII Congresso IPRA-CINDER, Antônio Carlos Carvalhaes

  Categorias: Eventos

• 19/05/2022 - Legislação Notarial e Registral 2022

  Obra publicada pela YK Editora consolida todo o aparato normativo essencial em matéria de notas e registros. Associados ao IRIB podem adquirir a obra com 50% de desconto!

  Palavras chave: YK Editora

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• 19/05/2022 - Prescrição de cobrança de débitos condominiais é tema de PL na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei busca oferecer segurança jurídica e suprir lacuna legal. Prazo estabelecido no texto é de cinco anos.

  Palavras chave: PL n. 1.092/2022

  Categorias: Geral

• 19/05/2022 - PEC n. 255/2016: designado Relator na CCJC

  Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal.

  Palavras chave: PEC n. 255/2016

  Categorias: Geral