Últimas Notícias

• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.

  Palavras chave: MP n. 1.013/2022, Prorrogação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 13/05/2022 - IRIB e INR firmam parceria para oferecer descontos em cursos e treinamentos

  Associados ao Instituto terão desconto de 10% em cursos e treinamentos promovidos pelo INR em 2022.

  Palavras chave: INR, Cursos

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• 13/05/2022 - Live: Agronegócio e Imóveis Rurais

  Evento será realizado pela Faculdade ATAME no dia 16 de maio, a partir das 19h.

  Palavras chave: Faculdade ATAME, Agronegócio, Imóveis Rurais

  Categorias: Eventos

• 13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Loteamento, Desafetação

  Categorias: Artigos

• 13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.

  Palavras chave: Partilha Extrajudicial, Regime de Bens

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• 13/05/2022 - Procuração em Causa Própria. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da procuração em causa própria.

  Palavras chave: Procuração em Causa Própria

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• 12/05/2022 - Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros

  “As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município.”

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.

  Palavras chave: TJMG

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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).

  Palavras chave: TJBA

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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.

  Palavras chave: Senado Federal

  Categorias: Geral

• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.

  Palavras chave: STJ, CNJ, CJF

  Categorias: Geral

• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.

  Palavras chave: Tema Repetitivo n. 1.132, Alienação Fiduciária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 12/05/2022 - STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados

  Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.

  Palavras chave: STF, Corte Aberta

  Categorias: Geral

• 12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios

  Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Direitos Reais, Economia Comportamental

  Categorias: Artigos

• 12/05/2022 - Compra e venda. Vaga de garagem. Convenção de Condomínio – vedação – terceiros estranhos ao empreendimento.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0741693-50.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Simone Lucindo, julgada em 20/04/2022, DJe 04/05/2022.

  Palavras chave: Compra e Venda, Vaga de Garagem, Convenção de Condomínio

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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.

  Palavras chave: Desapropriação Amigável, Título Hábil

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• 11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido

  Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.

  Palavras chave: TJGO

  Categorias: Geral

• 11/05/2022 - PL que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara dos Deputados

  Identificação de atendimento prioritário deverá ser informada nos estabelecimentos públicos e privados.

  Palavras chave: PL n. 11.147/2018, Autismo

  Categorias: Geral

• 11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos

  Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.

  Palavras chave: PL n. 952/2022, smart contracts

  Categorias: Geral

• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Direito Imobiliário, Repercussão Geral

  Categorias: Geral