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26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado
Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, Escritura Definitiva, Inventário e partilha.
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26/08/2021 - Mandado de matrícula de registro. Usucapião. Descrição do imóvel – dúvidas. Retificação devida.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.082546-1/000, Comarca de Passa-Quatro, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 10/06/2021 e publicada em 30/06/2021.
Palavras chave: TJMG, Mandado de Matrícula de Registro, Área
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25/08/2021 - Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Direitos Reais
Categorias: Artigos
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25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001
Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
Palavras chave: Geo+20
Categorias: Eventos
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25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias
Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
Palavras chave: PL n. 3.951/2019
Categorias: Geral
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25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas
Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
Palavras chave: MP n. 1.046/2021
Categorias: Geral
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25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas
Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Palavras chave: STF, Marco Temporal, Terras Indígenas
Categorias: Geral
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26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais
Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
Palavras chave: TJTO, LGPD, Provimento Administrativo n. 19/2021
Categorias: Geral
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25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
Palavras chave: Cláusula de Incomunicabilidade, Cancelamento
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25/08/2021 - Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Débitos anteriores. Arresto. Arrematação. Contrato Padrão. Posteriores adquirentes – vinculação.
STJ. Resp n. 1.941.005 - SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/06/2021, DJ de 30/06/2021.
Palavras chave: STJ, Débitos Condominiais, Loteamento Urbano
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24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária
Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.
Palavras chave: CRF, I Congresso Nacional de Regularização Fundiária
Categorias: Eventos
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24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR
Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
Palavras chave: RARES-NR, I Simpósio Internacional
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24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais
Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.
Palavras chave: TJPI
Categorias: Geral
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25/08/2021 - Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento
TJPE aprovou a Súmula n. 184, na qual reafirma o mesmo fundamento do STJ.
Palavras chave: TJPE, Código de Defesa do Consumidor
Categorias: Geral
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24/08/2021 - TJ publica gabarito oficial da prova objetiva de seleção do V Concurso Extrajudicial
Gabarito refere-se ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras chave: TJMS, Concurso Público
Categorias: Concursos
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24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal
Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
Palavras chave: PL n. 1.869/2021, Regulamentação Ambiental
Categorias: Geral
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24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios
Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
Palavras chave: CNB-CF, Apostilamento, LGPD
Categorias: Eventos
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24/08/2021 - Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda dispensa ação rescisória por falta de pagamento
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e altera interpretação do Código Civil.
Palavras chave: STJ, Cláusula Resolutiva Expressa
Categorias: Geral
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25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil
Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Palavras chave: Construção Civil, Meio Ambiente
Categorias: Geral