Últimas Notícias

• 07/07/2021 - PL incentiva afixação de QR Code para acesso a serviços

  Projeto de Lei incentiva afixação, em vias e locais públicos, de QR Code para acesso à prestação digital dos serviços públicos.

  Palavras chave: Governo Digital, QR Code

  Categorias: Geral

• 07/07/2021 - Atos constitutivos dos condomínios poderão ter visto obrigatório de advogados

  PL tramita na Câmara dos Deputados e pretende garantir segurança jurídica aos condôminos.

  Palavras chave: Convenção de Condomínio, Advogados

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 07/07/2021 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Preço – moeda estrangeira. Indexação – moeda nacional.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de constar, no contrato celebrado, o valor da dívida em moeda corrente nacional.

  Palavras chave: Compra e Venda, Alienação Fiduciária, Preço

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• 07/07/2021 - Indisponibilidade de bens – averbação. Autarquias – emolumentos – isenção.

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5008067-79.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes, julgado em 30/04/2021, publicado em 03/05/2021.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens, Autarquias, Emolumentos

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• 06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial

  Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.

  Palavras chave: TJRJ

  Categorias: Geral

• 06/07/2021 - Audiência pública para escolha de serventias vagas acontece 20 e 21 de julho

  Audiência será realizada na Sala das Sessões Plenárias.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Concursos

• 06/07/2021 - Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataí

  Município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o Oficial de Registro suscitou dúvida em juízo sobre a legalidade dos atos.

  Palavras chave: TJGO

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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.

  Palavras chave: TJAP

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• 06/07/2021 - ATENÇÃO: COAF altera link de acesso para envio de informações

  De acordo com comunicado expedido pelo Conselho, houve atualização tecnológica do sistema.

  Palavras chave: COAF

  Categorias: Geral

• 06/07/2021 - GT discute aplicação da Resolução CNJ n. 389/2021 nas Serventias Extrajudiciais

  Primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu no dia 02/07/2021.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 389/2021

  Categorias: Geral

• 06/07/2021 - Funai adere ao programa Brasil MAIS

  A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.

  Palavras chave: Funai, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 06/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado

  Conteúdo abrange diversos assuntos ligados ao RI, tais como: incorporação imobiliária, loteamento, multipropriedade, hipoteca, alienação fiduciária etc.

  Palavras chave: Cursos, Registro de Imóveis Simplificado

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• 06/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – requerimento pelo espólio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento requerido por espólio.

  Palavras chave: Loteamento, Espólio

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• 06/07/2021 - Imóvel rural. Doação – área inferior ao módulo permitido – impossibilidade. Averbação do ato sem desmembramento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048402-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Alexandre Santiago, julgada em 25/06/2021 e publicada em 29/06/2021.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Área Inferior ao Módulo Permitido

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• 06/07/2021 - IRIB participa de reunião na ANOREG/BR

  Pauta incluiu deliberações sobre PLs que tratam de teto emolumentar.

  Palavras chave: IRIB, ANOREG/BR, Teto Emolumentar

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Curso de Direito Notarial e de Registro (Concursados-AM)

  Curso será promovido pela ENNOR em parceria com a ANOREG/AM, ANOREG/BR e CNR.

  Palavras chave: Curso de Direito Notarial e de Registro

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• 05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância

  Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.

  Palavras chave: TJTO

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• 05/07/2021 - Cartórios utilizam Selo Digital

  Selo é usado em substituição ao selo físico nos atos praticados.

  Palavras chave: TJPA

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Corregedor-geral destaca avanços na área extrajudicial

  Paulo Velten é o entrevistado da 10ª edição do Cartórios no Ar.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Geral