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23/07/2021 - STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
Por unanimidade, 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSC que negou arresto executivo ao credor.
Palavras chave: STJ, Arresto
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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23/07/2021 - Direito Real de Habitação. Cônjuge sobrevivente. Extinção de condomínio – inviabilidade.
TJRJ. Apelação Cível n. 0007095-42.2020.8.19.0207, Relator Des. Ricardo Alberto Pereira, julgada em 15/07/2021 e publicada em 19/07/2021.
Palavras chave: Direito Real de Habitação, Cônjuge Sobrevivente, Extinção de Condomínio
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22/07/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado
Associados ao IRIB terão DESCONTO NA INSCRIÇÃO APENAS ATÉ O FINAL DE JULHO. Aproveite!
Palavras chave: Registro de Imóveis Simplificado
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22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021
Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Provimento CNJ n. 121/2021
Categorias: Legislação e Provimento
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22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes
Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
Palavras chave: PL n. 3729/2004, PL n. 3430/2019
Categorias: Geral
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22/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional 2021 é tema de workshop
Evento terá como foco o papel do Poder Judiciário no ambiente de negócios e Execução de Contratos.
Palavras chave: Relatório Doing Business Subnacional 2021, CNJ, Workshop
Categorias: Geral
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22/07/2021 - O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro
Confira artigo de autoria de Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
Palavras chave: Pacto Antenupcial, Separação Total de Bens, Herança
Categorias: Artigos
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22/07/2021 - Retificação de área. Condomínio. Imóvel seccionado por estrada.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel em condomínio seccionado por estrada.
Palavras chave: Retificação de Área, Estrada, Condomínio
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22/07/2021 - Permuta de fração ideal – escritura pública – lavratura. CND do INSS – exigibilidade.
TJPR. Apelação Cível n. 0007882-73.2019.8.16.0083, Comarca de Francisco Beltrão, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 05/07/2021 e publicada em 12/07/2021.
Palavras chave: Permuta de Fração Ideal, CND do INSS
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21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional
Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
Palavras chave: TJRO, Reserva Legal
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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21/07/2021 - Escritura Pública de Venda e Compra de vendedor falecido deve ser registrada sem necessidade de inventário ou alvará judicial
Decisão foi proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul.
Palavras chave: TJMS, Compra e Venda
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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21/07/2021 - CCIR 2021 já pode ser emitido
Documento pode ser acessado no site do Incra ou diretamente no SNCR.
Palavras chave: CCIR 2021, INCRA
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21/07/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – ARNALDO RODRIGUES FERNANDES
Arnaldo Fernandes era Registrador de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Duartina/SP.
Palavras chave: Nota de Falecimento
Categorias: Geral
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21/07/2021 - Reurb: Como Funciona e Vantagens para o Município
Vice-Presidente do IRIB discutirá aspectos da Reurb em live promovida pela Faculdade Arnaldo.
Palavras chave: Reurb, Faculdade Arnaldo
Categorias: Eventos
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21/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Condomínio voluntário simples – alienação de parte certa.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001070-18.2018.8.26.0127, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 06/07/2021.
Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano. Desdobro. Condomínio Voluntário Simples
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20/07/2021 - IRIB celebra parceria com YK Editora
Além de parceria no curso oferecido pela VFK Educação, associados ao IRIB podem adquirir obra com 50% de desconto!
Palavras chave: YK Editora, Desconto
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20/07/2021 - ANOREG/BR promoverá lives sobre PQTA 2021
Encontros serão livres e transmitidos ao vivo no canal da ANOREG/BR no YouTube.
Palavras chave: ANOREG/BR, PQTA 2021
Categorias: Eventos
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20/07/2021 - Aspectos gerais dos sistemas de transmissão da propriedade imobiliária
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
Palavras chave: Registralhas
Categorias: Artigos
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20/07/2021 - Banco Mundial destaca facilidade de registro de propriedades nos Cartórios de Imóveis do Amazonas
Relatório Doing Business Subnacional 2021 levou em consideração a realidade de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Palavras chave: ANOREG/AM, Doing Business Subnacional 2021
Categorias: Geral
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20/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral
Terceira aula será ministrada hoje. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
Palavras chave: Curso de Extensão Online, Fundação Arcadas