Últimas Notícias

• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é publicada com vetos

  Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República.

  Palavras chave: Lei n. 14.133/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/04/2021 - Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste

  A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistência de urgência por parte do município na execução do mandado demolitório.

  Palavras chave: TJSC, Demolição, COVID-19

  Categorias: Imóveis rurais e urbanos

• 05/04/2021 - Em audiência pública, Judiciário Estadual oportuniza a aprovados em concurso público a possibilidade de reescolha de cartórios onde pretendem atuar

  Aprovados já estão atuando em serventias extrajudiciais da capital e do interior e ao realizar audiência, Poder Judiciário cumpre o que rege o edital do concurso público.

  Palavras chave: TJAM, Concurso

  Categorias: Concursos

• 05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro

  Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.

  Palavras chave: TJAC, COAF, Curso

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• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos

  Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos; aumento de pena substitui de imediato regra anterior para crimes licitatórios.

  Palavras chave: Lei n. 14.133/21

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/04/2021 - Expropriação de bens imóveis do narcotráfico: aquisição originária da União

  Artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins trata acerca da aquisição originária da propriedade pela União em virtude da expropriação de bens decorrente da prática de narcotráfico.

  Palavras chave: Expropriação de bens, Narcotráfico

  Categorias: Artigos

• 05/04/2021 - Cancelamento de Registro e Averbações. Nulidade de pleno direito. Vício intrínseco. Via judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1066279-44.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/03/2021, DJ de 05/03/2021.

  Palavras chave: Registro, Cancelamento, Nulidade, Vício Intrínseco

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• 05/04/2021 - Usucapião extrajudicial. Unidade condominial. Construtora – CND – ausência. Justo título. Paraná.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em virtude da impossibilidade de emissão de CND para lavratura de escritura pública de compra e venda.

  Palavras chave: Usucapião extrajudicial, CND

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• 05/04/2021 - IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários

  Serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados.

  Palavras chave: IBRASIM, Seminário Internacional

  Categorias: Eventos

• 05/04/2021 - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

  Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

  Palavras chave: Licitações, Lei n. 14.133/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/04/2021 - Fávaro aplaude sanção de lei que cria fundos de investimento do agronegócio

  Segundo o senador, a criação do Fiagro vai revolucionar o financiamento do setor.

  Palavras chave: Fiagro

  Categorias: Geral

• 01/04/2021 - Foro Extrajudicial: Judiciário empossa 70 registradores e notários

  Cerimônia virtual de posse ocorreu em 31/03/2021

  Palavras chave: TJMT, Concurso

  Categorias: Concursos

• 01/04/2021 - Notários e Registradores: PL que trata de identidade funcional tem votação adiada no Senado Federal

  Votação estava prevista para ontem, 31/03/2021, mas PL foi retirado da pauta.

  Palavras chave: PL 5106/2019, Notários e Registradores

  Categorias: Geral

• 01/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido na Câmara dos Deputados

  Audiência pública será realizada na sexta-feira, 09/04/2021.

  Palavras chave: PL 2633/2020

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• 01/04/2021 - Deputados acreditam que medida provisória vai desburocratizar negócios no Brasil

  Entre as mudanças promovidas estão a unificação de inscrições fiscais e concessão automática de alvará de funcionamento.

  Palavras chave: Medida Provisória n. 1.040/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/04/2021 - CRÉDITO INSTALAÇÃO - Recurso chega a 41 famílias de assentados em Roraima

  Crédito é disponibilizado pelo Incra para auxiliar os pequenos agricultores na produção de alimentos e na geração de renda.

  Palavras chave: INCRA, Crédito Instalação

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• 01/04/2021 - Compra e venda – rescisão. Cláusula resolutiva expressa. Rio de Janeiro.

  Questão selecionada para esta edição do IRIB Responde trata sobre averbação de rescisão de escritura de compra e venda com cláusula resolutiva.

  Palavras chave: Compra e venda, Rescisão, Cláusula Resolutiva

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• 01/04/2021 - Direito Registral Imobiliário

  Publicado há 20 anos, livro de autoria de Ademar Fioranelli ainda é referência para Registradores de Imóveis.

  Palavras chave: Direito Registral Imobiliário, Ademar Fioranelli

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• 01/04/2021 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Imóvel matriculado. Situação consolidada. Requisito urbanístico – descabido.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.20.578356-6/001, Comarca de Além Paraíba, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 25/03/2021 e publicada em 26/03/2021.

  Palavras chave: TJMG, Compra e venda, FMP

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• 01/04/2021 - IRIB parabeniza novos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso

  Solenidade de posse ocorreu virtualmente ontem, 31/03/2021.

  Palavras chave: TJMT, Carta de Congratulações

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