Últimas Notícias

• 13/04/2021 - Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade e Priscila Alves Patah, publicado na RDI n. 87.

  Palavras chave: RDI 87, Compra e Venda, Lei n. 13.786/2018

  Categorias: Artigos

• 13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso.

  Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.

  Palavras chave: INCRA, Integralização de Capital Social.

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• 13/04/2021 - Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível. Publicidade.

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1.706.745 – Minas Gerais, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 24/11/2020, DJe de 17/03/2021.

  Palavras chave: Compra e venda, União estável, Outorga uxória

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• 13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional

  Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.

  Palavras chave: TJSC, Sistema de Prestação de Contas

  Categorias: Geral

• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.

  Palavras chave: Quilombolas, Regularização Fundiária

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• 13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio

  Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.

  Palavras chave: CGJMA, Matopiba, Agronegócio

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• 13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família

  Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.

  Palavras chave: STJ, Protesto Contra Alienação de Bens, Bem de Família

  Categorias: Geral

• 13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional

  No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.

  Palavras chave: Repercussão Geral, STF

  Categorias: Geral

• 13/04/2021 - Regime Próprio de Previdência Social do Mato Grosso do Sul não pode abranger Notários e Registradores

  Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento de inconstitucionalidade na inclusão de Auxiliares de Justiça em regime de previdência próprio de servidores.

  Palavras chave: MS, STF, Previdência Social

  Categorias: Geral

• 13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso

  A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.

  Palavras chave: SPU, MT, Reurbanização

  Categorias: Imóveis públicos

• 13/04/2021 - Derecho Registral Inmobiliario Profundizado

  Curso virtual é oferecido pela Universidad Nacional de La Plata.

  Palavras chave: Derecho Registral Inmobiliario Profundizado, UNLP

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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser repassadas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 12/04/2021 - Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços

  integração dos cartórios às centrais eletrônicas e a criação de um convênio entre o Poder Judiciário do Ceará e as referidas instituições é tema de reunião na CGJCE.

  Palavras chave: Centrais Registrais, TJCE

  Categorias: Geral

• 12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04

  Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.

  Palavras chave: TJBA, Regularização de Registros

  Categorias: Geral

• 12/04/2021 - Anoreg/BR divulga o calendário de reuniões de 2021

  Reuniões abrangem as Diretorias Colegiada e Executiva para o ano de 2021.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Calendário de Reuniões

  Categorias: Geral

• 12/04/2021 - Imobiliária é condenada por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

  Falsa informação dizia que o loteamento estaria autorizado pelo Poder Público e seria possível o registro a propriedade.

  Palavras chave: STJ, Loteamento

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 12/04/2021 - STF entende constitucional execução extrajudicial de dívidas hipotecárias e fixa tese de Repercussão Geral

  Execução extrajudicial baseada no Decreto-Lei n. 70/1966 não afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

  Palavras chave: STF, Hipoteca, Execução Extrajudicial

  Categorias: Geral

• 12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais

  Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.

  Palavras chave: IRIB, DNIT, PROFAIXA

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• 12/04/2021 - Direito de Laje – instituição. Área comum – possibilidade. Mato Grosso do Sul.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de área comum em instituição de Direito de Laje.

  Palavras chave: IRIB Responde, Direito de Laje

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• 12/04/2021 - Curso: COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias

  Evento oferecido pelo CNJ e EPM já tem quase 500 alunos inscritos. As vagas são limitadas e estão esgotando!

  Palavras chave: COAF, CNJ, EPM

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