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11/05/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Quitação da dívida pelo devedor após a consolidação da propriedade. Nova aquisição do bem.
TJSC – Quinta Câmara de Direito Comercial, Apelação Cível n. 5002797-09.2019.8.24.0015, Relator Des. Jânio Machado, julgado em 06/05/2021.
Palavras chave: TJSC
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11/05/2021 - Universidad Abierta Interamericana promove seminário sobre o livro "COVID-19 AMBIENTE SALUTE DIRITTI UMANI - Il virus che ha tolto il respiro alla terra"
Evento será realizado amanhã e terá como um dos expositores o Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
Palavras chave: UAI, COVID-19
Categorias: Eventos
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11/05/2021 - Atividade Notarial e Registral é destaque do I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial
Evento é promovido pela OAB/SP.
Palavras chave: OAB/SP
Categorias: Eventos
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11/05/2021 - ANOREG/RR apresenta projeto piloto de regularização fundiária à CGJRR
IRIB esteve presente à reunião a convite da ANOREG/RR.
Palavras chave: ANOREG/RR
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11/05/2021 - Concurso Extrajudicial terá audiência pública no dia 27
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Palavras chave: TJMS
Categorias: Concursos
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12/05/2021 - Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago
Toda forma de restituição e acertos em uma alienação fiduciária de imóveis é respaldada pela Lei 9.514/97, e não pelo Código de Defesa do Consumidor.
Palavras chave: TJGO
Categorias: Geral
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11/05/2021 - Liminar garante direito de passagem a produtor rural de Tarauacá
Posteriormente, será julgada o mérito a partir do devido reconhecimento da área, onde serão averiguadas as possibilidades de passagem.
Palavras chave: TJAC
Categorias: Imóveis rurais e urbanos
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12/05/2021 - Realizado terceiro debate acerca do PL n. 510/2021
Audiência pública é marcada pela divergência e preocupação ambiental.
Palavras chave: PL n. 510/2021
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12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje
Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
Palavras chave: MP n. 1.040/2021
Categorias: Legislação e Provimento
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11/05/2021 - Projeto de Lei estabelece teto nacional de emolumentos pelos serviços notariais e de registro
PL também fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços.
Palavras chave: PL n. 1.753/2021, Custas e Emolumentos
Categorias: Geral
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10/05/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – notificação. Leilão – publicidade – legitimidade.
IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo a notificação do devedor fiduciante.
Palavras chave: Alienação fiduciária, Leilão, Notificação
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10/05/2021 - CND do INSS – RF – nulidade. Hipoteca – ineficácia do ato jurídico.
STJ. AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial n. 1.183.933 – Goiás, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/03/2021.
Palavras chave: STJ
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10/05/2021 - IRIB participa de reunião com ANOREG/RR e Tribunal de Justiça de Roraima
Pauta da reunião foi a Regularização Fundiária no Estado de Roraima.
Palavras chave: ANOREG/RR, TJRR
Categorias: Geral
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10/05/2021 - O Registro do Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos
Publicado em 2004, livro de autoria de João Baptista Galhardo é de leitura obrigatória para Registradores de Imóveis.
Palavras chave:
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10/05/2021 - Mais 300 casas são entregues à população de baixa renda em Alagoas
Dessa vez, foram beneficiadas 1,2 mil famílias da cidade de Junqueiro.
Palavras chave: Regularização Fundiária
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10/05/2021 - ANOREG/BR divulga Nota Explicativa sobre Resolução CNJ n. 389/2021
Entidade recomenda integral cumprimento da Resolução até que sobrevenha qualquer decisão que a suspenda ou a revogue.
Palavras chave: ANOREG/BR, Resolução CNJ n. 389/2021
Categorias: Geral
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10/05/2021 - Em reunião, Coordenador do Extrajudicial da CGJ/AL orienta Juízes
Durante o encontro virtual, os Magistrados puderam sanar suas principais dúvidas e ainda receberam uma apresentação sobre o sistema informatizado do Selo Digital.
Palavras chave: CGJAL
Categorias: Geral
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10/05/2021 - Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado
Matéria do STJ destaca atuação do Tribunal em casos envolvendo construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado.
Palavras chave: STJ, Loteamento Irregular
Categorias: Geral
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10/05/2021 - Polícia combate suspeitos de venda de imóveis ilegais no Rio
Em 2019, dois prédios ilegais desabaram na Muzema matando 24 pessoas.
Palavras chave: Compra e Venda, Imóveis Ilegais
Categorias: Geral
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10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021
Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 3.020/2021, SPU+
Categorias: Legislação e Provimento