Últimas Notícias

• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento

  Palavras chave: santa catarina, agricultores, desapropriação, área, regularização fundiária, quilombo, propriedade

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• 25/10/2013 - CGJ-MT promove ‘Seminário sobre os Aspectos Relevantes do Direito Registral’

  Evento será realizado em Cuiabá e contará com a participação do vice-presidente do IRIB

  Palavras chave: Seminário sobre os Aspectos Relevantes do Direito Registral, IRIB, Lamana Paiva, Flauzelino, penhora online, indisponibilidade de bens, títulos de bens, títulos judiciais,

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• 25/10/2013 - Decisão do STF gera interpretações distintas no Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol

  Deputados ligados aos ruralistas e aos indígenas têm posições divergentes quanto à possível reedição de uma portaria do governo que regulamenta a demarcação de reservas no País

  Palavras chave: raposa do sol, stf, terra indígena, deputados

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• 25/10/2013 - TJPR: Corregedoria estuda as condições de implantação de Registro Eletrônico de Imóveis

  Representantes do Foro Extrajudicial apresentaram proposta do sistema, a fim de atender ao disposto na Lei Federal nº 11.977/09

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• 24/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva.

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel onde consta imposição de cláusula resolutiva.

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• 24/10/2013 - CSM/SP: Fração ideal – venda sucessiva. Parcelamento do solo – burla. Coproprietários sem vínculo.

  Vendas sucessivas de fração ideal de imóvel, quando os coproprietários não possuem vínculo, caracteriza burla ao parcelamento do solo.

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• 24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos

  Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil

  Palavras chave: rural, propriedade, sicar, regularização de imóveis,

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• 24/10/2013 - TJAM: portal do extrajudicial oferece opção de serviço à população

  O portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas

  Palavras chave: fiscalização e controle dos selos, cartórios, portal, amazonas, extrajudicial, comunicação

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• 24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas

  A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial

  Palavras chave: Foro Extrajudicial, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, novo Código de Normas da Corregedoria, normatização, cartórios, registro de imóveis

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• 24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade

  Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia

  Palavras chave: ação revocatória, Escritura Pública de Doação, cancelamento de matrícula imobiliária, Reintegração de Posse , MT, re-ratificação, área, escritura de doação, propriedade

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• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática

  Palavras chave: assuntos fundiários, mato grosso, mt, regularização, condomínios, pro diviso, títulos de registro, terras deslocadas, regularização fundiária,

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• 23/10/2013 - 10º Prêmio Abecip de Jornalismo

  A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 31/10, em São Paulo. Presidente do IRIB prestigiará o evento

  Palavras chave: abecip, prêmio, jornalismo

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• 23/10/2013 - Editora Forense lança a obra Condomínio e Incorporações

  Evento será realizado no dia 24/10, a partir das 17h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

  Palavras chave: editora forense, condomínios e incorporações, melhim, namem, chalhub

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• 23/10/2013 - CNJ suspende edital de concurso para cartórios

  Edital foi anulado para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas para provimento nos cartórios de notas e registros do estado

  Palavras chave: concurso, cartórios de notas e registros, notários, registradores, Santa Catarina, cancelado, anulou, suspensão

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• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP

  Palavras chave: reserva, demarcações, terras indígenas, proprietários rurais, rural

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• 22/10/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – anuência. Imóvel retificando – mesma titularidade.

  Questão esclarece acerca da anuência do proprietário do imóvel confrontante no procedimento de retificação de área, quando este também é proprietário do imóvel retificando.

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• 22/10/2013 - CSM/SP: Doação. Doadores – regime matrimonial – comunhão universal. Transmissão única. ITCMD.

  Sendo os doadores casados pelo regime da comunhão universal de bens, o imóvel doado faz parte do patrimônio comum, sendo a doação ato unitário e sujeita ao recolhimento do ITCMD.

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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó

  Palavras chave: georreferenciamento, regularização fundiária, agricultores, imóvel rural, rn

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• 22/10/2013 - Escravidão sem imóvel

  Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo

  Palavras chave: expropriação de propriedades, rural, urbana, exploração de trabalho escravo

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• 22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente

  A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí

  Palavras chave: carta precatória, avaliação de imóvel, penhora

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