Últimas Notícias

• 21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR

  A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana

  Palavras chave: georreferenciamento, regularização,

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• 21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará

  Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária

  Palavras chave: regularização fundiária, georreferenciamento, assentamentos, glebas, propriedades

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• 21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê

  A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.

  Palavras chave: revisão de terra indígena, ação civil pública, Enawenê-Nawê, Rio Preto, limites de terra

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• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios

  Palavras chave: revista digital, edição online, Arpen Brasil, edição bimestral, publicação

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• 21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

  Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002

  Palavras chave: comunhão parcial de bens, herança, bens comuns, inventário, patrimônio,

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• 21/10/2013 - TJMS: Imóveis de programa social são isentos de IPTU durante a construção

  Ação foi proposta pela empresa de engenharia responsável pelas obras, na qual pede a isenção do imposto enquanto durarem as obras até a emissão do “Habite-se

  Palavras chave: MCMV, isenção de IPTU

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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha

  Palavras chave: Banco de Terra, financiamento público rural, terra de parentes, herança, imóvel rural, objeto de partilha

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• 18/10/2013 - Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado

  Artigo do registrador de imóveis e tabelião em Teresópolis/RJ e membro do Conselho Editorial do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

  Palavras chave: eduardo pacheco, artigo, inventário

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• 18/10/2013 - Workshops: ‘Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis’ e ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’

  O IRIB apoia o evento que será acontece hoje, 18/10, na Universidade Federal de Pernambuco

  Palavras chave: lacad, eduardo augusto,

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• 18/10/2013 - Senado aprova anteprojeto sobre expropriação de terras onde houver trabalho escravo

  O texto aprovado também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais

  Palavras chave: senado, trabalho escravo, expropriação, terras,

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• 17/10/2013 - Regularização fundiária de interesse social. Construção – CND do INSS – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa de CND do INSS, nos casos de regularização de construção efetuada com base na Lei nº 11.977/2009.

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• 17/10/2013 - TJMG: Permuta – possibilidade. Cláusulas restritivas.

  É possível a permuta de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, quando o produto da venda for convertido em outro bem, sobre o qual incidirão as citadas restrições.

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• 17/10/2013 - TJSC proíbe empresa Macrocart de comercializar os sistemas utilizados pelo Grupo Extradigital

  A decisão determina a interrupção dos contratos de prestação de serviços, de suporte técnico e licenças de uso

  Palavras chave: TJSC, Grupo Extrajudicial, Macrocart, Selo de Certificação de Empresa Anoreg/FGV

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• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo

  Palavras chave: IPTU, ITBI, valor venal

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• 16/10/2013 - TRT3: Turma torna sem efeito venda de imóvel a terceiros de boa fé

  A decisão foi expressa baseado nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil

  Palavras chave: Fraude à execução, venda de imóvel a terceiros, inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, alienação, oneração, bem

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• 16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet

  O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital

  Palavras chave: cartórios extrajudiciais, certificação digital, Associação dos Notários e Registradores Alagoas

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• 16/10/2013 - TJBA: Restauração de livros cartorários é destaque na imprensa

  A iniciativa, que visa preservar a história e a documentação do PJ baiano, deverá, em cinco anos, viabilizar a restauração de cerca de 1700 livros de cartórios de todo o Estado

  Palavras chave: restauração de livros, cartório, registro de imóveis

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• 15/10/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Penhora em favor do INSS. Indisponibilidade.

  Os bens penhorados em execução judicial da dívida ativa da União, autarquias e fundações públicas tornam-se indisponíveis, conforme art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.

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• 15/10/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – descrição. Compra e venda – escritura pública.

  Questão esclarece acerca da descrição de imóvel rural em escritura pública de compra e venda.

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• 15/10/2013 - Divulgado resultado de provas recorrigidas do LIII Concurso para Delegações das Atividades Notariais e Registrais

  Os candidatos cujas avaliações foram recorrigidas terão oportunidade de vista e recurso.

  Palavras chave: resultado, provas recorrigidas, concurso TJ RJ, Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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