Últimas Notícias

• 05/02/2021 - CGJAC: Corregedoria-Geral da Justiça acreana destaca atuações nas Serventias Extrajudiciais

  Concluído o biênio 2019/2020, CGJAC apresenta Relatório de Atividades.
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• 04/02/2021 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL – INDIVIDUALIZAÇÃO. DESMEMBRAMENTO – NECESSIDADE.

  TJRS. Apelação Cível n. 70083902338, Lagoa Vermelha, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 30/09/2020, DJe de 15/10/2020.
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• 03/02/2021 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ALIENANTE – FALECIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E REGULAR. CONTRATO – REGISTRO – DESNECESSIDADE.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.20.570438-0/001, Itajubá, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgado em 27/01/2021 e publicado em 28/01/2021.
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• 02/02/2021 - INCRA publica Instrução Normativa sobre Regularização Fundiária Rural

  Publicada hoje no D.O.U. a Instrução Normativa INCRA nº 104/2021.
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• 02/02/2021 - TRF4 nega pedido de empresa para reintegração de posse e demolição de construção em área próxima de estações ferroviárias

  Para Desembargador, a construção respeitou o limite de distância até a linha férrea, estando adequada, portanto, à legislação de regência.
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• 02/02/2021 - INVENTÁRIO. DOAÇÃO. HERDEIROS – CONCORDÂNCIA. COLAÇÃO – DISPENSA.

  STJ. AgInt no AREsp nº 837816, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe de 01/10/2020.
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• 01/02/2021 - LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTINUIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - EXIGÊNCIAS.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002506-25.2020.8.26.0100, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/10/2020, DJ de 16/12/2020.
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• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
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• 29/01/2021 - CGJAL: Serventias Extrajudiciais permanecem com horário de atendimento reduzido

  Medida é resultado do aumento do número de casos de infecção por COVID-19 no Estado.
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• 29/01/2021 - DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL. ÁREA EXPROPRIADA – DESCRIÇÃO PRECISA. ÁREA TOTAL E REMANESCENTE – RETIFICAÇÃO – DISPENSA. ESPECIALIDADE OBJETIVA.

  TJSC. Conselho da Magistratura. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0077829-57.2019.8.24.0710, Chapecó, Relator Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 09/12/2020.
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• 28/01/2021 - Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021

  Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
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• 28/01/2021 - Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021

  Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.
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• 28/01/2021 - Projeto de Lei n. 5621/2020 altera as Leis ns. 6.766/1979 e 10.257/2001

  Empreendimentos em terrenos municipais sem uso poderão ser objeto de “concessão urbanística”.
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• 28/01/2021 - Crédito para aquisição de imóvel subiu 60% em 2020, diz Abecip

  Ao todo, os financiamentos para a compra e a construção de imóveis em 2020 somaram R$ 123,97 bilhões em 2020.
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• 28/01/2021 - Tribunal de Justiça planeja retomar ações do Moradia Legal em 2021

  Programa já regularizou mais de 42 mil imóveis em Alagoas, beneficiando famílias de baixa renda em 45 municípios.
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• 28/01/2021 - Concurso para notários: TJDFT suspende sessão pública de escolha de serventias

  Sessão pública de escolha de Serventias estava marcada para esta quinta-feira, 28/1.
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• 28/01/2021 - IMÓVEL HIPOTECADO. PENHORA – POSSIBILIDADE. DEVEDOR HIPOTECÁRIO – INTIMAÇÃO.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.560451-5/001, Juiz de Fora, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 21/01/2021.
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• 27/01/2021 - Cartórios deverão oferecer atendimento em LIBRAS, a língua de sinais

  CGJRS determina que Serventias Extrajudiciais têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas.
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• 27/01/2021 - USUCAPIÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. BEM PÚBLICO.

  TRF – 4ª Região. Apelação Cível n. 5047288-51.2017.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler, julgada em 07/12/2020, DJe de 07/12/2020.
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• 27/01/2021 - Artigo - DIP FINANCING - Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20) - Por Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção.
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