Últimas Notícias

• 31/03/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva

  A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional
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• 28/03/2020 - Provimento N° 94/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis durante regime de quarentena

  Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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• 27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista

  A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas para tentativa de contenção do covid-19, medidas essas que impactaram as empresas do Brasil.
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• 27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual – Por Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner

  Em 31.12.19 a Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu o primeiro alerta das autoridades chinesas acerca do surgimento de um vírus que causou uma série de casos de pneumonia de origem desconhecida
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• 26/03/2020 - ITI - ITI informa sobre auditorias remotas pré-operacionais

  Devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – DAFN/ITI informa sobre a possibilidade de auditorias remotas pré-operacionais de Autoridades de Registro
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• 24/03/2020 - STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril

  O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.
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• 24/03/2020 - Clipping – Conjur - Atendimento em gabinetes do CNJ é feito de forma remota

  Como medida de prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça estão fazendo trabalho remoto.
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• 23/03/2020 - CNJ - Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento n. 91, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus.
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• 23/03/2020 - Artigo – Migalhas - COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública – Por Gustavo Scandelari

  A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”.
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• 23/03/2020 - Artigo – Conjur - A Covid-19 pode impactar a responsabilidade de administradores no Brasil? - Por Ilan Goldberg

  Ameaçados pela volumosa e gigantesca onda que afeta a todos os brasileiros, especialmente a partir das duas últimas semanas, o Coronavírus (COVID-19) vem mostrando uma capacidade até então desconhecida, talvez comparável àquela detida pelas primeira e segunda guerras mundiais: o isolamento forçado imposto a todos os cidadãos.
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• 23/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Digitalização abrange 54% dos serviços públicos

  Principal alternativa para o cidadão resolver problemas com o governo em tempos de isolamento social, a digitalização abrange 54% dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ao todo, 1.834 serviços podem ser acessados sem sair de casa, por meio do portal do governo.
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• 23/03/2020 - Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
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• 22/03/2020 - Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19

  Provimento dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos responsáveis
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• 20/03/2020 - Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações

  A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os cidadãos busquem os serviços eletrônicos dos cartórios para evitar aglomerações de pessoas nas dependências das serventias extrajudiciais
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• 20/03/2020 - ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros

  O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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• 19/03/2020 - Decreto nº 10.278/2020 dispõe sobre os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados

  Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
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• 19/03/2020 - Câmara dos Deputados - Cancelada votação nesta quarta-feira da MP da Regularização Fundiária

  Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (18) em que estava prevista a votação da Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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• 18/03/2020 - Senado - Votação do relatório da MP da Regularização Fundiária é adiada

  Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.
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• 17/03/2020 - Clipping – G1 - Concurso de cartórios de Alagoas é cancelado por prevenção ao coronavírus

  Candidatos devem aguardar 30 dias para nova avaliação sobre a aplicação das provas, que estavam previstas para o dia 22 de março.
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• 17/03/2020 - Artigo – Conjur - Advogados: o que fazer, como e quando, para proteger a sua família do Covid-19? – Por José Rogério Cruz e Tucci

  Se nós, caros colegas Advogados, desejamos evitar que a nossa família seja catapultada para um filme de terror, em que as pessoas adoecem ou são postas em quarentena, num país pobre, com uma população despreparada, um governo titubeante e sem autoridade, em meio ao desabastecimento generalizado e ao colapso do sistema de saúde, precisamos proteger a nosso entorno
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