Notícias
Últimas Notícias
-
26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida
Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
Veja mais -
24/09/2015 - TJAL regulariza 500 imóveis em Marechal Deodoro
Duas mil pessoas serão beneficiadas pelo Moradia Legal II, nesta sexta-feira, dia 25/9
Veja mais -
14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo
Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
Veja mais -
04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN
Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
Veja mais -
06/07/2015 - CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária
Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
Veja mais -
25/06/2015 - TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho
O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo
Veja mais -
19/05/2015 - TJRS: Compra e venda. Fração ideal. Georreferenciamento.
É necessária a apresentação de georreferenciamento para registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal de 25ha localizada em área maior.
Veja mais -
18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento
Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias
Veja mais -
09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril
Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos
Veja mais -
08/04/2015 - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos
Determinação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
11/03/2015 - CGJ-MA: 68º Encoge do Piauí recebe inscrições até o próximo dia 17
O evento ocorrerá de 25 a 27/3, com o tema central “Gestão da Informação: garantia de celeridade e efetividade”
Veja mais -
09/03/2015 - STF: Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia
A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária 2531, em trâmite no STF
Veja mais -
25/02/2015 - CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015
Com o objetivo de preparar servidores para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, sem a necessidade de recorrer a justiça
Veja mais -
05/02/2015 - TJMG. Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Pagamento – comprovação. Nota promissória.
Promissário comprador que não comprova devidamente o pagamento integral do preço ajustado no contrato não pode exigir a outorga da escritura de compra e venda do imóvel.
Veja mais -
01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
Veja mais -
22/09/2014 - Presidente do IRIB abre Seminário de Direito Imobiliário, em Curitiba
Promovido pela OAB Paraná, o evento será realizado nos dias 24 e 25/9
Veja mais -
15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
Veja mais -
23/07/2014 - TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001
Veja mais -
04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN)
Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
Veja mais -
27/03/2014 - STJ: É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários
A herdeira que não foi contemplada na doação de bens terá direito a 6,25% do valor bruto de dois imóveis, doados e posteriormente vendidos
Veja mais