Últimas Notícias

• 01/07/2022 - CDU da Câmara dos Deputados será instalada na próxima semana

  Comissão tem como atribuição, dentre outros assuntos, o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 01/07/2022 - Regularização fundiária, Projeto Cidadania Itinerante e audiências públicas: destaques do segundo número do Na Estrada, informativo da CCI

  Agora maior, com 12 páginas, o Na Estrada continua aproximando a CCI do cidadão.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 30/06/2022 - Usucapião. Área Pública. Impossibilidade.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0058471-88.2010.8.07.0001, Relator Des. Gilberto Pereira de Oliveira, julgado em 23/03/2022, PJe 28/03/2022.
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• 30/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural – destinação – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da divergência da destinação do imóvel rural em usucapião extrajudicial.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 30/06/2022 - CAE do Senado Federal poderá votar PL sobre destinação de recursos para regularização de favelas

  Assunto integra pauta agendada para a próxima terça-feira.
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• 30/06/2022 - Corregedor participa de inauguração de novas serventias em Divinópolis

  Novas serventias resultam de desmembramento.
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• 30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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• 29/06/2022 - Matrícula inexistente. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de correção de numeração de matrículas.
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• 29/06/2022 - Incorporação Imobiliária. Memorial – registro. Compromisso de Compra e Venda – validade. Incorporadora – destituição. Adjudicação Compulsória.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.770.095-DF, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/05/2022, DJe 17/05/2022.
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• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 28/06/2022 - STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI

  Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
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• 28/06/2022 - Medidas Provisórias que regulam relações trabalhistas poderão ser votadas hoje

  Dentre as 18 propostas previstas para votação pela Câmara dos Deputados estão as MPs ns. 1.108/2022 e 1.109/2022.
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• 28/06/2022 - Desjudicialização da execução: PL poderá ser votado hoje

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de Agente de Execução.
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• 28/06/2022 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet.
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