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07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS
Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão passadas para a administração da prefeitura do município
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06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios
Proprietários de imóveis em diversos municípios terão acesso à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
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06/11/2013 - TJES: Sai resultado da prova objetiva do concurso de notários e registradores
A avaliação para os aprovados da segunda etapa será realizada no dia 17 de novembro
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05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais
Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro
Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012
De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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04/11/2013 - TJRO: Hidrelétrica condenada a pagar de R$ 21 milhões à família por desapropriação de terras
A empresa havia dimensionado a àrea na época, em tamanho menor ao real, desconsiderando a parte com cobertura florestal
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31/10/2013 - Ventos de liberdade e cidadania
A Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo do presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, no qual foram abordados os avanços do Brasil após a promulgação da Constituição Federal.
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30/10/2013 - TJMT sorteia vagas de cartórios a pessoas especiais
Serão destinadas aos portadores de necessidades especiais 13 vagas pelo critério de provimento e seis pelo de remoção
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30/10/2013 - Senado começa a examinar nesta quarta expropriação de terras por trabalho escravo
A expropriação alcançará apenas os imóveis, urbanos ou rurais, nos quais tenha ficado comprovada a exploração do trabalho escravo diretamente pelo proprietário
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28/10/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aceita sugestão para mudar normas de incorporações imobiliárias
O projeto obriga determinadas empresas de construção civil a utilizarem o sistema de patrimônio de afetação
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24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso
Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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24/10/2013 - CGJ-PR apresenta novo Código de Normas
A nova edição foi idealizada em parceria com a Anoreg/PR, uma vez que trata exclusivamente do Foro Extrajudicial
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24/10/2013 - TJAM: portal do extrajudicial oferece opção de serviço à população
O portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas
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24/10/2013 - MMA: Goiás recebe SiCAR e pretende regularizar imóveis em dois anos
Cadastro interessa tanto agricultores quanto ambientalistas, e a inúmeros setores ligados à sociedade civil
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22/10/2013 - Escravidão sem imóvel
Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras
Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002
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21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital
A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios
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21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.
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