Últimas Notícias

• 21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana

  Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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• 21/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 16/02/2011 - 7º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de São Paulo

  Provas de seleção: saiba quantas questões serão dedicadas a cada matéria
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• 11/02/2011 - Assuntos ligados ao meio ambiente dividem opiniões na Câmara dos Deputados

  Ambientalistas e ruralistas se opõem a propostas relacionadas a temas ambientais
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 04/02/2011 - Nova edição da Revista de Direito Imobiliário já foi enviada

  Associados devem receber a revista até a próxima semana
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 18/01/2011 - Liberado acesso a conteúdo de testamento público

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC)

  Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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