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04/07/2022 - Revista Justiça entrevista Presidente do INCRA sobre parceria com PF
Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
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01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais
Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019
Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos
Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”
Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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28/06/2022 - STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI
Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
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28/06/2022 - Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB
Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
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24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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24/06/2022 - Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas
Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
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24/06/2022 - Especialistas apontam acesso à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua
Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos
Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias
Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho
Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral
Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral.
TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
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02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021
Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa
Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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30/05/2022 - Rádio Justiça trata do legítimo interesse na LGPD
Entrevista foi concedida pela Advogada Cristina Sleiman no quadro “Mundo Digital”.
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