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Últimas Notícias
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17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021
Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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17/03/2021 - Reurb é pauta nos Registros de Imóveis de Minas Gerais
Cartórios de Iturama e Coronel Fabriciano destacam-se nas regularizações fundiárias.
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17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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16/03/2021 - Divisão amigável. Extinção de condomínio – rerratificação. Permuta de partes ideais – ITBI.
CSMSP. Apelação Cível nº 1001074-40.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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16/03/2021 - TJRO condena, solidariamente, município de Vilhena, uma construtora e duas pessoas por danos ambientais
Loteamento foi aprovado pelo referido Município sem apresentação do projeto de infraestrutura básica.
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16/03/2021 - Boletim do IRIB publicará respostas de perguntas encaminhadas ao IRIB Responde
O sistema do IRIB Responde é um serviço prestado pelo Instituto desde 1976 e busca esclarecer as dúvidas dos Oficiais Registradores Imobiliários associados ao IRIB.
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15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
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15/03/2021 - Blockchain: processo que promete otimizar os serviços cartorários no Agronegócio
Ferramenta garante a segurança dos atos lavrados por tabelionatos no meio eletrônico.
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15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais
Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021
Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais
Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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15/03/2021 - Usucapião de Terras Devolutas
Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa é decorrente de palestra apresentada no XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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12/03/2021 - Companhia Hipotecária Brasileira tem liquidação extrajudicial decretada
Letras de Crédito Imobiliário são os principais depósitos da CHB, segundo Fundo Garantidor de Crédito.
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12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país
A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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11/03/2021 - Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais
Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais.
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11/03/2021 - Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
Requerida indenizará por danos morais.
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11/03/2021 - Alienações na Justiça devem ser realizadas exclusivamente por leiloeiros
TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais.
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11/03/2021 - Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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10/03/2021 - Arbitragem, Mediação e Conciliação no Registro de Imóveis
Confira artigo de autoria de Paola de Castro Ribeiro Macedo, originado da palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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