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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça
Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal
Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais
Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24)
Convênio vai proporcionar atendimento à comunidade em questões jurídicas
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17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet
Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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16/05/2011 - IRIB participa de evento em Santo Domingo, na República Dominicana
Encuentro del Comité Latino-americano de Consulta Registral acontece de 16 a 20 de maio
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12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual
Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais
Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos
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11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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