Últimas Notícias

• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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• 21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria

  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões

  O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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• 19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul

  Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC)

  Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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• 13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46,5 mil visitas

  Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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• 13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores

  Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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