Últimas Notícias

• 05/05/2015 - MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016

  A prorrogação ao CAR foi motivada por 48 pedidos de secretarias estaduais e municipais e mais de 1,4 milhão de imóveis rurais se encontram dentro da lei
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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área

  Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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• 05/05/2015 - TJRN: Portaria conjunta disciplina audiência de escolha de serventias

  Audiência ocorrerá no dia 11 de maio, onde serão realizados também os atos de outorga e de investidura da delegação
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural.

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo.

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 04/05/2015 - STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA

  Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação em contrário
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental

  A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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• 04/05/2015 - TJSP: Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado

  Determinação é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 30/04/2015 - STF: Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

  Ação de usucapião especial de imóvel urbano foi proposta perante a Justiça estadual no Município de Caxias do Sul/RS
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• 30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital

  Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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• 30/04/2015 - Valor Econômico: Caixa cortará fatia de imóvel usado financiada

  CEF enfrenta escassez da sua principal fonte para financiar a habitação, a poupança e tem usado instrumentos alternativos de “funding”
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• 30/04/2015 - TJMG: Desmembramento – imóvel localizado em APP – impossibilidade.

  Não é possível desmembramento de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente.
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• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária”

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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• 29/04/2015 - Incra: Servidores municipais são capacitados sobre o novo SNCR em Gurupi/TO

  Participantes estão conhecendo as alterações no sistema e a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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