Últimas Notícias

• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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• 11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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• 11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal

  Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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• 11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas

  Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.
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• 10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje

  Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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• 10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional

  Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
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• 10/02/2022 - Corregedoria de Justiça destaca projeto do cartório de Barcelos para favorecer a dignidade dos moradores de comunidades ribeirinhas

  Com o projeto “Amigos da Comunidade”, cartório de Barcelos beneficia comunidades indígenas e ribeirinhas com serviços itinerantes, abrangendo desde a emissão de segundas vias de certidão de nascimento a atendimento psicológico e odontológico.
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• 09/02/2022 - TSE retoma implementação do Documento Nacional de Identificação

  A previsão é de que a ferramenta seja disponibilizada em agosto em MG.
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• 09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados

  Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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• 09/02/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso”

  Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.
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• 09/02/2022 - Imóvel rural. Desmembramento – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA

  Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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• 07/02/2022 - Solidariedade: Oficial do Primeiro Registro de Imóveis de São Paulo/SP realiza Ação entre Amigos

  Objetivo é arrecadar doações para vítimas das inundações e deslizamentos de terra em Franco da Rocha/SP.
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• 07/02/2022 - STJ decide que único imóvel adquirido por devedores no curso da execução pode ser bem de família impenhorável

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma e confirmou acórdão do TJSP.
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• 07/02/2022 - Usucapião judicial. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial de área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 04/02/2022 - Compra e Venda. Pacto Comissório – cancelamento. Presunção de pagamento.

  TJPR. Apelação Cível n. 0000913-74.2021.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 06/12/2021.
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• 04/02/2022 - MP n. 1.085/2021: encerrado o prazo para apresentação de Emendas

  Parlamentares podiam encaminhar Emendas até às 23h59 de ontem. No total, 316 propostas foram apresentadas.
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• 04/02/2022 - Proteção de dados pessoais será um direito fundamental

  Promulgação da Emenda Constitucional será na quinta-feira, 10/02/2022, às 15h30.
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• 04/02/2022 - Corregedoria de Justiça e representantes de cartórios discutem propostas para favorecer a regularização fundiária e o registro de imóveis no interior do Amazonas

  A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, a Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa visando a impulsonar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.
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