Últimas Notícias

• 06/03/2012 - Apesar da privatização, cartórios da Bahia continuam sob administração do Estado

  Reportagem da Rádio Metrópole diz que a previsão era que o projeto de privatização entrasse em vigor em janeiro deste ano
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• 06/03/2012 - AGU: Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular

  O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins
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• 05/03/2012 - Selo Digital é realidade em todos os cartórios extrajudiciais do DF

  Projeto passa a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF
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• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
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• 02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

  Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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• 02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios

  Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado
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• 01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 01/03/2012 - TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital

  Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
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• 01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento.

  "O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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• 28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista

  Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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• 28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento.

  Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.
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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização.

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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• 23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade.

  Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
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• 22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins

  O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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• 17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP

  A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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• 17/02/2012 - TJTO: Corregedoria e ANOREG discutem Lei de Emolumentos

  Os membros da Associação relataram pontos da Lei que precisam ser revisados e atualizados de acordo com a realidade
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• 16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inadmissibilidade.

  Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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• 16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento.

  Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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