Últimas Notícias

• 21/11/2023 - Aprovados no concurso para serventias extrajudiciais são convocados para sessão pública inicial de escolha dos serviços, no dia 27/11

  Sessão será realizada às 14 horas, no auditório do TJTO.
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• 20/11/2023 - ANOREG/MT elege Diretoria para triênio 2024/2026

  Chapa “União & Continuidade” foi eleita em pleito realizado no sábado.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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• 17/11/2023 - Pleno homologa resultado final do Concurso para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro

  Presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO.
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• 17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios

  Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 17/11/2023 - Usucapião judicial. Abertura de matrícula. Destinação do imóvel – divergência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de usucapião judicial.
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• 16/11/2023 - Senado aprova PL n. 1.269/2022 e protege comprador de boa-fé

  Projeto valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis.
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• 16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação

  Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 14/11/2023 - PL que trata da fixação dos limites da zona rural pelo Município é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados

  Projeto deixa a cargo dos Municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do ITR.
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• 13/11/2023 - Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova participação de outros operadores

  Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal pode atuar como Agente Financeiro.
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• 13/11/2023 - Usucapião. Regularização de registro – Via inadequada.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.208028-3/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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• 10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão

  Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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• 10/11/2023 - Usucapião. Herdeiros. Tempo de posse – somatória.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da somatória do tempo de posse para usucapião requerida pela meeira e herdeiros.
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• 10/11/2023 - Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart

  O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI.
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• 09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal

  Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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