Últimas Notícias

• 14/10/2022 - Portaria RFB n. 231, de 13 de outubro de 2022

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor

  O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.
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• 14/10/2022 - IRIB participa do CONARCI 2022

  Instituto foi representado pelo seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 14/10/2022 - STF garante cobrança de ISSQN dos Cartórios do Município do Rio de Janeiro

  Plenário manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal.
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• 14/10/2022 - TAC7 promoverá aulas gratuitas sobre Gestão do Extrajudicial

  Início das aulas será na próxima segunda-feira, a partir das 20h.
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• 13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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• 13/10/2022 - Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios de notas de acordo com a lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Reis Cyrino publicado no Migalhas.
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• 13/10/2022 - Atuação de notários e registradores em conciliações contribui na pacificação social

  Debatedores falaram aos participantes sobre as vantagens da conciliação e também como Cartórios podem incentivar na pacificação social e redução de demandas que vão desaguar no Judiciário.
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• 13/10/2022 - Reunião alinha implantação do posto de atendimento para serviços cartorários na OCA

  Na roda de discussão foi colocado em pauta quais os serviços que poderiam ser disponibilizados, as primeiras impressões sobre o início das atividades.
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• 13/10/2022 - Corregedoria Geral da Justiça homologa convênio para preparo de emissão de RG nos Cartórios

  O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no acesso de cidadãs e cidadãos à documentação.
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• 13/10/2022 - Pauta de Julgamento do STF apresenta recurso que trata de cobrança de ISS de Cartórios

  SINOREG/RJ teve pedido de adiamento do julgamento indeferido.
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• 11/10/2022 - VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA DE TERRAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Vice-Presidente do IRIB participará do evento

  José de Arimatéia Barbosa será um dos Moderadores do seminário promovido pelo IGT.
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• 11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD

  Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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• 11/10/2022 - Inscrição de tabeliães em evento pode ser custeada por cartórios

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, atendeu ao pedido da comissão da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas.
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• 10/10/2022 - A notificação premonitória nos contratos agrários: prazo, conteúdo, forma e sinceridade

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Reis da Silva publicado no portal Direito Agrário.com.
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• 10/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: prazo para inscrição com tarifa especial se encerra HOJE!

  Não perca a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis do Brasil com tarifa especial.
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• 10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico

  A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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